Conforme nota orientativa do Sistema eSocial, do Governo Federal, a Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), adere a redução na alíquota da contribuição da previdência patronal, de 20% para 8%, com base na Medida Provisória n° 1202, de 28 de dezembro de 2023. O ajuste permitirá uma economia ao orçamento público de aproximadamente R$ 1 milhão. 

De acordo com o secretário de administração, Jônatas França, o município vai proporcionar uma economia significativa no 1º trimestre de 2024, com o ajuste das novas diretrizes do eSocial. Jônatas ressaltou que para o sistema se encaixar na MP, deverá encaminhar a folha de pagamento dos servidores após o dia 31 de janeiro, para que a plataforma on-line se adeque a alíquota. 

“Estamos comunicando aos servidores que o salário, exclusivamente de janeiro, não poderá ser antecipado como é de costume do poder executivo, pois o envio da ordem de pagamento será encaminhada após a virada do mês. Todas as empresas, conforme as diretrizes do Ministério do Trabalho, podem efetuar o pagamento de seus colaboradores até o 5º dia útil do mês seguinte”, ressaltou.  

O secretário  reitera que somente para se adequar ao ajuste online, os pagamentos a partir de fevereiro seguem com a remuneração no último dia útil do mês trabalhado. O recurso economizado poderá ser investido em diversas ações da administração.