Prefeitura de Porto Velho desmente fake news sobre contrato e reforça legalidade da contratação por adesão

Contratação segue modelo legal com pagamento por demanda; nenhum valor foi pago à empresa até o momento

Fonte: Texto: SMC Foto: Leandro Morais - Publicada em 14 de maio de 2025 às 19:08

Informações e documentos estão sendo disponibilizados aos órgãos de controle

A Prefeitura de Porto Velho informa que a contratação da empresa Plator Engenharia e Meio Ambiente LTDA foi realizada por meio de adesão à Ata de Registro de Preços, mecanismo previsto na legislação e amplamente utilizado na administração pública para atender demandas com agilidade e respaldo legal.

O contrato segue o modelo de pagamento sob demanda, ou seja, a empresa somente será remunerada pelos projetos executados e entregues, mediante validação técnica. O valor global de até R$ 36 milhões representa o limite máximo contratual previsto, não sendo equivalente a um valor já pago ou garantido.

É importante ressaltar que, até o momento, nenhum pagamento foi realizado à empresa, e que os empenhos lançados cumprem função financeira, sendo necessários para dar base legal aos contratos administrativos, conforme determina a legislação vigente.

A gestão municipal reitera que todas as informações e documentos relativos ao processo estão sendo disponibilizados aos órgãos de controle, como o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), com os quais mantém diálogo transparente e colaborativo.

A Prefeitura reafirma que atua com responsabilidade, ética e respeito ao interesse público, e considera infundadas quaisquer tentativas de associar a contratação a práticas irregulares. Todos os atos seguem critérios técnicos, administrativos e legais.

Por fim, a administração municipal reforça seu compromisso com a transparência, o zelo pelo dinheiro público e a eficiência na prestação dos serviços à população de Porto Velho, mantendo-se à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e confiando na atuação dos órgãos fiscalizadores.