Prefeitura lança Campanha Faça Bonito

Uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro

Fonte: Wilson Neves - Publicada em 02 de maio de 2024 às 16:55

O lançamento da mobilização do 18 de maio, da Campanha de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes aconteceu nesta terça-feira (30) na Prefeitura de Ji-Paraná, com representantes de diversos seguimentos da sociedade. Instituída pela Lei Federal 9.970/00, a data é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e já alcançou centenas de municípios do nosso país.

Em Ji-Paraná, as atividades serão coordenadas pela Secretaria de Assistência Social e Família (Semasfh), por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), com o objetivo de mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

“É o momento de revisitarmos as práticas e compreensões sobre o atendimento às vítimas de violência sexual e quais são os passos após a realização de uma denúncia. É necessário e urgente garantir a todas as crianças e adolescentes o direito ao seu desenvolvimento de forma segura, protegida e livre do abuso e da exploração sexual”, disse Isaú Fonseca, prefeito de Ji-Paraná, ressaltando ainda que a violência sexual ocorre sempre no ambiente intrafamiliar, geralmente com pessoas de nossa inteira confiança. Precisamos combater essa prática e responsabilizar os abusadores”, afirmou.

Para a secretária de Assistência Social e Família (Semasfh), Mirian Madalon, a soma de esforços, envolvendo todos os entes da sociedade, é instrumento vital para barrar a violação dos direitos estabelecidos e assegurados por lei. Lamentavelmente, já registramos 46 casos em nossa cidade, mas sabemos que a proporção é bem maior. Queremos avançar ainda mais na identificação de novos casos, acreditamos sim que isso é possível com a mobilização de todos os segmentos aqui reunidos”, declarou Miriam Madalon.

Glécia Ranny, coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) da Secretaria de Assistência Social e Família (Semasfh), disse que o número de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual e negligências continua alarmante em nossa cidade. “É por isso que realizamos essas campanhas, com o objetivo maior de conscientizar e despertar nossa sociedade para combater essa prática e denunciar os crimes praticados. Temos o disque 100, que as pessoas podem utilizar para denunciar. É importante reunir o máximo de informações possíveis, com relação à vítima e ao agressor, para que o sistema possa direcionar e providenciar as medidas a serem adotadas”, explicou.

A promotora de Justiça, Eiko Danieli Vieira Araki, ressaltou a importância da campanha, que promove a mobilização social em todas as esferas de governo. “É extremamente importante trazermos esse assunto à pauta, já que o estado de Rondônia registra um alto índice de casos, são cifras preocupantes e negativas, que precisam ser revertidas. Precisamos falar e conscientizar, principalmente aquelas crianças que foram vítimas e que não têm noção dessa barbaridade. Precisamos orientá-las, para que as famílias possam de fato tomar providências”, declarou Eiko Daniele.

Em 2023, os dados apontam 39.357 denúncias de abuso e exploração sexual, com 42.031 violações existentes. Esse crescimento foi registrado em quase todas as unidades da Federação. Para combater essa prática, ações serão realizadas durante todo o mês em diversos estabelecimentos, culminando com a caminhada prevista para o dia 17 de maio em Ji-Paraná, com concentração e saída em frente ao Ministério Público (MP).

Participaram do Lançamento da Campanha Faça Bonito em Ji-Paraná representantes da Subseção da OAB, Defensoria Pública, Ministério Público, Conselho Tutelar, Vereadores, secretarias de Educação, Regularização Fundiária, Administração, Obras e Serviços Públicos, Creches, Colégio Educar, Igreja Assembleia de Deus, Centros Educacionais e sociedade civil organizada.