Comissão de Constituição e Justiça discute obrigatoriedade da vacina contra Covid-19

Reuniões da comissão acontecem às terças-feiras

Fonte: Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO - Publicada em 02 de maio de 2024 às 10:35

Comissão discutiu a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) distribuiu e deliberou projetos durante reunião ordinária, na manhã desta terça-feira (30). Entre as matérias aprovadas, os deputados discutiram sobre a obrigatoriedade da vacina contra Covid-19, para crianças de zero a cinco anos, em Rondônia.

O Projeto de Lei 311/2023, de autoria da deputada Dra. Taíssa (Podemos), dispõe sobre a vedação da obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19, para crianças de zero a cinco anos de idade. Conforme a parlamentar, a proposição visa dar segurança e liberdade às famílias, para decidir sobre a imunização.

Além disso, o projeto prevê que, caso decidam pela não vacinação, os responsáveis e as crianças não sofram qualquer tipo de sanção. A deputada citou, como exemplo, a limitação de cadastro em programas sociais do governo. O relator Luizinho Goebel (Podemos) emitiu parecer favorável à proposição.

Os parlamentares Delegado Camargo (Republicanos), Dra. Taíssa e Alan Queiroz (Podemos) acompanharam o voto do relator. Eles ressaltaram que o processo de fabricação da vacina contra a Covid-19 foi rápido, o que implica na falta de conhecimento sobre efeitos colaterais do imunizante.

O parlamentar Ismael Crispin (MDB) emitiu voto contrário ao projeto, pois acredita que a competência para discutir essa obrigatoriedade seja do Congresso Nacional. Dessa forma, com 4 votos favoráveis e 1 contrário, a proposição segue para as comissões de mérito e, posteriormente, deve ser votada pelo plenário.

A comissão ainda discutiu e votou outras matérias legislativas. A população pode acompanhar as reuniões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. 

As reuniões da CCJR acontecem às terças-feiras, às 10h, no Plenarinho 2. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).