A Prefeitura de Porto Velho levou, na terça-feira (9), o serviço de inclusão ao Cadastro Único à população em situação de rua, atendida pela Paróquia Sagrada Família - uma parceria da Arquidiocese e a Prefeitura.

Desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), em março do ano passado, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf) começou a desenvolver uma série de ações para reforçar os serviços ofertados para as pessoas em maior situação de vulnerabilidade, ou risco social, atendidas em diversas unidades de atendimento.

Dentre esses reforços, foram implementadas novas ações que fortaleceram a atual rede de proteção social do município voltada ao atendimento da população em situação de rua. Uma dessas parcerias foi realizada com a Arquidiocese de Porto Velho, por meio do Projeto Social “É Tempo de Amar e Servir”.

O projeto social funciona na Paróquia Sagrada Família, na rua Buenos Aires, 1993, Embratel, oferece cerca de 150 refeições diárias, promove o acesso a espaço de guarda de pertences e de higiene pessoal e, ainda, trabalho técnico para análise das demandas dessa população que está sendo atendida, como é o caso desse serviço de inclusão dessa população no Cadastro Único dos Programas Sociais.

CadÚnico

O Cadastro Único, ou CadÚnico, é um programa do Governo Federal que reúne informações sobre as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social (pobreza ou extrema pobreza). Os estados e municípios usam esses dados para implementar políticas públicas que têm por objetivo melhorar as vidas dessas famílias. Somente famílias de baixa renda podem se inscrever no CadÚnico.

Desde 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, o Cadastro Único funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.
O cadastramento não significa a inclusão automática da família nos programas sociais. A seleção e o atendimento da família por esses programas ocorrem de acordo com os critérios e procedimentos de cada um deles.