Prefeitura libera certidões para inadimplentes
Durante este período todas as certidões dos contribuintes inadimplentes serão emitidas como positivas, com efeitos de negativas
Todos os contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que estiverem com débitos em abertos e que precisarem realizar a emissão de certidões negativas junto a prefeitura de Ji-Paraná, poderão fazer a retirada do documento normalmente pelo site oficial do município, até o dia 17 de julho, sem a necessidade da quitação dos débitos.
As certidões emitidas pela prefeitura tiveram os prazos de validade estendidos, no último dia 17 de abril, por 90 dias, com o objetivo de contribuir com cenário econômico do município, e fazem parte de um pacote de medidas editadas pelo Prefeito Marcito Pinto (PDT), para dar fôlego aos contribuintes da cidade que passam por um momento de recessão devido a pandemia de coronavírus.
Durante este período todas as certidões dos contribuintes inadimplentes serão emitidas como positivas, com efeitos de negativas.
As certidões positivas, com efeitos de negativas é uma espécie de atestado de que a empresa ou contribuinte,possui débitos com o fisco municipal, entretanto, está, até o momento da emissão, com situação regular provisória, garantida pelo decreto municipal
As certidões negativas possuem uma grande relevância para a economia do município, uma vez que são exigidas constantemente em inúmeras situações de negócios, como em processos de licitação, cadastros e homologações de fornecedores, como comprovações junto aos bancos de fomento para a realização de empréstimos, e no caso de uma empresa estar sendo vendida, por exemplo, são solicitadas todas as certidões negativas em nome dessa empresa e dos seus sócios.
Outra medida importante que está em vigor até 17 de julho, é a suspensão da cobrança extrajudicial, impedindo a inscrição de inadimplências nos órgãos de restrição de crédito, conveniados com a administração municipal (SERASA , SPC, SCPC e CARTÓRIO DE PROTESTOS).Ou seja, durante este período, a prefeitura não fará a inscrição dos contribuintes inadimplentes nos órgãos de protesto.
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