Prefeitura atua na regularização de documentos e reforma dos imóveis

Com o propósito de atender famílias carentes que necessitam de moradias dignas, a Prefeitura de Porto Velho trabalha para regularizar unidades habitacionais não concluídas por gestões passadas. Na prática, o município trabalha para regularizar documentações pendentes e, ao mesmo tempo, reiniciar obras de reforma e recuperação dos imóveis.

Recentemente, uma nova ordem de serviços no valor de R$ 30 milhões foi assinada para a conclusão de 1.168 apartamentos dos empreendimentos Porto Fino, Porto Madero II, Porto Madero V e Porto Belo I. Anteriormente, o prefeito Hildon Chaves já havia anunciado a retomada das obras de 269 casas do programa Pró-Moradia Leste I, com recursos próprios do município na ordem de R$ 8 milhões.

LICENÇA

O objetivo do município nesse momento é regularizar as obras e emitir as licenças de construção para que sejam retomadas e cumpram a função social para a qual foram projetadas.

“Estamos trabalhando com base no cronograma da empresa, que tem previsão de finalizar a obra em novembro deste ano, para que possa ser expedido o ”Habite-se” (certidão de conclusão da obra), individualizar as unidades e transferir para as pessoas beneficiárias, de acordo com o cadastro no CadÚnico”, explica o secretário adjunto de regularização fundiária e habitação (Semur), Gustavo Nobre.

Gustavo Nobre, secretário adjunto da Semur

CADASTRO

Gustavo Nobre esclarece que o cadastro das famílias que vão ocupar esses imóveis já foi feito. Porém, como muito tempo passou, agora está sendo feita uma atualização desse cadastro para saber se as famílias que estão aguardando continuam, ainda, preenchendo o perfil exigido pela lei federal.

“Caso o morador esteja desenquadrado nesse perfil, será chamada outra pessoa que estava na fila de espera, de acordo com o cadastro no CadÚnico”, comentou.

PROCEDIMENTOS

Após a finalização da obra será feita uma vistoria para emissão do “Habite-se”. Na sequência, a documentação será encaminhada para os trâmites no cartório de imóveis e a entrega aos beneficiários posteriormente.

De acordo com adjunto da Semur, esse é o procedimento para as 269 casas e também para os 1.168 apartamentos, até que todos sejam entregues a quem de direito.

RETOMADA

Todos os empreendimentos habitacionais tiveram a parceria do município com o Governo Federal (nas gestões anteriores), sendo que a Prefeitura entrou com o terreno e a União com os recursos para as obras, por intermédio da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. No entanto, os empreendimentos acabaram abandonados pelas empresas e construtoras responsáveis.