Porto Velho pretende consolidar um modelo pioneiro de concessão dos serviços

No esforço de reverter o baixo acesso à água potável e à coleta de esgoto, a prefeitura de Porto Velho tem buscado desde 2018, mediante a criação de dois Procedimentos de Manifestação de Interesse, modelos de concessão dos serviços de água e esgoto, e de resíduos sólidos, via Parceria Público-Privada. Atualmente, ambos os processos estão em fase conclusiva com a expectativa de uma grande mudança e salto de qualidade nos índices de saneamento da capital.

Segundo ranking do Instituto Trata Brasil, Porto Velho aparece com somente 26% da população com acesso à água potável, e cerca de 6% com coleta de esgoto. “É diante desse cenário histórico, de um problema de mais de 100 anos, que a prefeitura tem encarado o desafio para resolver de uma vez a questão do saneamento básico, garantindo saúde e água tratada para toda a capital e distritos de Porto Velho”, afirma o prefeito Hildon Chaves.

O advento do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020) estipula como metas o fornecimento de água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90% até 2033.

Nesse sentido, Porto Velho, considerada a primeira capital brasileira em área territorial, tem encarado esse desafio. O governo municipal tem trabalhado na construção participativa do Plano Municipal de Saneamento Básico para se adequar as metas do Novo Marco Legal, com a conclusão da Política Municipal de Saneamento Básico, a unificação da Governança do Saneamento Básico na Secretária Municipal de Saneamento e Serviços Básicos e a garantia de transparência e controle social mediante o recém-criado Conselho Municipal de Saneamento. Adicionalmente, foi instituída a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município de Porto Velho (Lei Complementar nº 905 de 07/07/2022), em fase de consolidação.

Todas essas novidades vêm no sentido de suprir o histórico deficit de investimento e problemas de gestão no setor do saneamento e, principalmente, preparar para o novo cenário que se desenha com a realização dos leilões das PPPs do saneamento.

Segundo levantamento da consultoria Radar PPP, o número de novas PPPs cresceu 11,4% em 2022. Dos 803 novos projetos, a maioria é do setor de saneamento. “Isso é um reflexo bem claro do novo Marco, que abriu uma possibilidade de concessões num setor que era muito concentrado na mão de companhias estaduais”, observa Frederico Ribeiro, sócio da Radar PPP.

Assim, a expectativa é que as PPPs, baseadas nos principais critérios de tarifa com o melhor custo-benefício ao consumidor e as metas de desempenho baseadas na Universalização exigida pelo Novo Marco Legal, transformem a realidade local. O município de Porto Velho pretende consolidar um modelo pioneiro de concessão dos serviços de saneamento no Brasil, com foco no cidadão e no desenvolvimento da sede urbana e distritos, beneficiando cerca de 550 mil habitantes.