A concessão do Prêmio Diamante de Qualidade 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ ao Tribunal de Justiça de Rondônia, dia 25-11, durante o XIII Encontro Nacional do Judiciário, em Maceió-AL, atende aos requisitos da Portaria nº 88/2019, do CNJ, que considera, entre outros aspectos, produção, gestão administrativa e judiciária, produção de dados estatísticos e transparência das informações. O Prêmio Diamante foi concedido aos nove melhores dentre os 90 tribunais participantes,  tendo  o TJRO obtido o segundo maior índice entre os  três Tribunais de Justiça estaduais premiados nessa categoria.

O Prêmio CNJ de Qualidade busca identificar, avaliar e reconhecer o trabalho dos tribunais brasileiros sobre a Governança, Produtividade, Transparência e Informação. Participam da premiação os tribunais superiores, os 27 tribunais de Justiça, os cinco tribunais regionais federais, os 24 tribunais regionais do Trabalho, os 27 tribunais regionais eleitorais e os três tribunais de Justiça Militar dos estados.

A categoria Diamante, na qual o TJRO foi reconhecido, é conferida às instituições que alcançaram 10% das maiores pontuações relativas e superaram os 70% na pontuação relativa do tribunal.

Os eixos temáticos

Considera-se para a avaliação segmentada do Prêmio CNJ de Qualidade, o percentual de 33,6% da pontuação para Governança. Neste eixo se avaliam aspectos relacionados ao funcionamento de unidades e comissões, implantação de resoluções, utilização do Processo Judicial Eletrônico - PJe e estrutura na Área de Tecnologia da Informação, práticas socioambientais, capacitação, ações voltadas à saúde de magistrados e servidores, respostas às demandas da ouvidoria e gestão participativa na formulação de metas nacionais.

Nos requisitos relacionados ao eixo Governança, o TJRO somou 312 pontos, conforme os critérios da Portaria CNJ nº 88/2019. Entre os requisitos deste tema, a implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJe em 100% das unidades judiciárias de 1º Grau e a utilização parcial nas unidades de 2º Grau se destacam. O índice de Processos Eletrônicos atingiu percentual entre 70,1% e 90%. Em governança, gestão e infraestrutura em tecnologia da informação, o TJRO atingiu pontuação acima de 0,90 no iGov-TIC-JUD 2019.

Os requisitos Socioambiental, Atendimento ao Cidadão, Realização do Curso EAD do CNJ de Nivelamento dos Servidores do Poder Judiciário e Participação Feminina foram itens importantes para a pontuação do TJRO.

No eixo temático Produtividade, que se insere no artigo 7º, da Portaria, se contabilizam 36,2% da pontuação e avaliam-se questões referentes à efetividade na solução do maior número de processos com menos recursos disponíveis, maior índice de conciliação, manutenção de menor acervo de processos antigos, cumprimento das metas nacionais, redução da taxa de congestionamento e obtenção de maior celeridade processual. Neste requisito, o TJRO somou 344 pontos entre as várias especificidades.

Em Transparência e Informação, eixo temático que representa 30,2% da pontuação e inclui itens sobre envio dos dados estatísticos validados, observância às Tabelas Processuais Unificadas (TPU) e ampla transparência ao cidadão, o Judiciário rondoniense obteve 330 pontos, com destaque para os 195 pontos alcançados com o envio de dados no padrão MINI (200 pontos) e Ranking da Transparência.

Para cada um dos requisitos é atribuído um valor de pontuação, mas, como nem todos os itens são aplicáveis a todos os segmentos de justiça, cada segmento possui uma faixa de pontuação diferente. A pontuação total do tribunal é calculada pela soma dos pontos alcançados nos itens aplicáveis ao segmento de justiça.

A exigência para ganhar o prêmio é que o tribunal tenha conseguido obter no mínimo 60% da pontuação relativa. O TJRO alcançou 83,9% no resultado final com a somatória de 986 pontos, que garantiram o Prêmio Diamante de Qualidade.