Está publicada no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a lista das três iniciativas habilitadas e classificadas preliminarmente para concorrer, na categoria “Empresas”, à premiação de boas práticas promovida pelo Pacto Nacional pela Primeira Infância. Os três projetos foram inscritos na categoria “Empresas”, aberta à participação de organizações empresariais, inclusive instituições privadas de ensino, que promovem ações e projetos para garantir direitos e atenção à primeira infância. O prêmio será entregue aos vencedores em São Paulo, durante o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância da Região Sudeste, marcado para 2 e 3 de dezembro.

As três iniciativas mais bem classificadas na categoria foram propostas pela Ateliê Cata-Ventos Espaço para a Infância, Pré-Escola Nossa Senhora e Applik Clínica de Vacinação. De acordo com o edital de divulgação, os interessados terão cinco dias úteis para recorrer contra o resultado preliminar à Comissão de Avaliação de Boas Práticas de Promoção e Proteção de Direitos da Primeira Infância. O prazo começa a contar da data da divulgação do edital, ou seja, 18 de outubro.

As três iniciativas que receberam as melhores notas da Comissão de Avaliação serão premiadas. Na categoria “Empresas”, os vencedores receberão troféu e certificado. A primeira categoria a ter a lista das iniciativas mais bem avaliadas foi a categoria Empresas, e mais outras três categorias terão os resultados preliminares divulgados até o final deste mês – Governo, Sistema de Justiça e Sociedade Civil Organizada.

Replicação

Após a premiação, começará uma nova etapa da ação, que é a disseminação e fomento das práticas. A ideia é permitir a replicação das boas práticas, para contribuir para o aprimoramento dos serviços de atenção à primeira infância, por qualquer órgão ou instituição interessada. O CNJ disponibilizará o material informativo sobre as práticas e promoverá fóruns de discussão entre os atores das práticas e os interessados em replicá-las.

Prêmio

A premiação é um dos desdobramentos do Projeto “Justiça começa na Infância: Fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça e financiado pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O projeto integra um conjunto de ações que serão colocadas em prática pela rede de proteção à infância no Brasil, formada por cerca de 40 instituições que firmaram com o CNJ o Pacto Nacional pela Primeira Infância, em junho de 2019, e mais 26, que formalizaram a adesão, em setembro de 2019. Embora o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257) tenha sido sancionado em 2016, com um conjunto de diretrizes para políticas públicas destinadas a crianças dessa faixa etária, direitos fundamentais não estão sendo assegurados integralmente a esse segmento populacional.

A rede de proteção à infância no Brasil está sendo ampliada e, no Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância da Região Sudeste, em São Paulo, serão formalizadas novas adesões ao movimento em prol dos direitos da primeira infância, entre órgãos e instituições que atuam em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo ou Minas Gerais.