A Presidente da Comissão Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, a conselheira federal por Rondônia Maria Eugênia de Oliveira, defendeu a importância da revogação, ou mesmo adequação, da Resolução mº 2324/2022, do Conselho Federal de Medicina, durante reunião realizada na terça-feira (1º), com representantes do CFM e outros órgãos.

“Nós entendemos que o uso medicinal do canabidiol traz diversos benefícios, principalmente àqueles que que sofrem com convulsões, como pessoas diagnosticadas com o espectro autista. Por isso, conseguimos a suspensão da resolução e agora estamos trabalhando para a revogação ou adequações que entendemos como necessárias”, frisou Maria Eugênia.

Durante o encontro, a vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha, esclareceu que é necessário regular o uso desse medicamento, pois alguns profissionais da medicina estavam receitando de forma indistinta.

O presidente do CFM, Hiram Galo, também apresentou questões que ultimaram com a promulgação da Resolução. Contudo, após iniciativa da Comissão Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência e da comunidade em geral, a Resolução foi suspensa até a realização de uma audiência pública.

Maria Eugênia reforça que o presidente Hiram Galo pediu o apoio da Comissão Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência para que colabore com as adequações, evitando com que os usuários desse medicamento não sofram com sua restrição.

“O objetivo é ampliar a discussão, mostrando os benefícios para quem precisa e que não pode ser receitado de forma indiscriminada. Essa foi mais um ganho por parte da Comissão, pois lutamos pelos direitos de pessoas que, muitas vezes, tem seu direito violado por falta de quem os proteja”, finalizou.

Também participaram os membros da Comissão, advogados: Cauê Talarico; Tatiana Takeda e Camila Varela.