Presidente do Parlamento Amazônico debate mudança na legislação para emancipação de distritos

Em Brasília, deputado Laerte Gomes defende mais poder de legislação para as Assembleias Legislativas promoverem plebiscitos

Fonte: Texto: Juliana Martins / Assessoria parlamentar Foto: Divulgação/Unale - Publicada em 17 de abril de 2024 às 11:02

Participando do 1º Fórum Nacional para Debater a Emancipação de Distritos no Brasil, o líder do Governo na Assembleia Legislativa e presidente do Parlamento Amazônico, deputado estadual Laerte Gomes (PSD), durante seu pronunciamento, destacou a importância de o Congresso Nacional, pautar o tema do evento como uma prioridade do órgão.

“Tudo está parado e travado aqui no Congresso Nacional. Assim como foi dito pelos demais parlamentares hoje, é preciso pautar verdadeiramente esse Projetos de Leis e Projetos de Leis Complementares, para podermos avançar”, afirmou o presidente.

O parlamentar citou a possibilidade da consulta pública no processo de emancipação dos distritos que, segundo ele, a maioria que busca e precisa da emancipação, faz parte da Amazônia Legal.

“Tem essa opção da consulta pública na Câmara dos Vereadores, mas sabemos que existem disputas locais, assim como as questões políticas de cada localidade. Diante dessa situação, que precisa avançar, acredito que as Assembleias Legislativas devam ter mais poder para legislar. Eu defendo que nós deveríamos ter os critérios aqui no Congresso Nacional, e deixar a cargo das Assembleias Legislativas, a realização dos plebiscitos para poder legislar e criar os municípios”, declarou o deputado.

Para o presidente do Parlamento Amazônico, “as Assembleias Legislativas não podem ser apenas meros carimbadores de projetos do Executivo ou projetos de leis. Quem conhece os problemas lá do estado, dos distritos, o sofrimento da população, são os deputados estaduais, os vereadores e os próprios moradores”, afirmou o parlamentar.

O deputado rebateu a narrativa de que, criar município é criar cabide de emprego para prefeito, vereador e realizar concurso público. Laerte afirmou que a transformação de um distrito em município leva ao desenvolvimento e à melhoria na qualidade de vida dos seus moradores.

“Se criarmos municípios, seja na Amazônia, nos estados da Amazônia, do Brasil como um todo, não vai aumentar o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Governo Federal, que é de 25,5%, não vai mudar o ICMS, que é 25%, ou seja, não vai aumentar despesa alguma. Será apenas redividida entre os municípios daquele estado. Não terá ônus para a União, nem para Estado”, explicou Laerte Gomes.

Para ressaltar o sofrimento dos moradores dos distritos que há anos lutam pela emancipação, o deputado citou União Bandeirantes, distrito de Porto Velho, localizado a 160 km da capital.

“Estamos falando de uma população que não tem saúde, não tem educação, não pode contar com estradas, assim como os moradores de Extrema, de Jaci-Paraná, e de tantos outros distritos que têm, 20, 30 mil habitantes e que estão pagando a conta, os que sofrem sem os serviços públicos que todos têm direito, afinal, os municípios não têm condições de ir lá, prestar esses serviços. Porto Velho, por exemplo, distante 300 km, 400 km de um distrito. Como prestar um serviço de qualidade para essa população”, questionou o deputado.

Para concluir, o presidente do Parlamento Amazônico, reforçou a necessidade da Bancada Federal, junto com o Congresso Nacional, tratar o tema como prioridade em suas pautas. “Vou repetir mais uma vez, ninguém vai criar despesas. Em se tratando de FPM, e ICMS, não haverá aumento de percentual, será apenas dividido com os municípios que serão criados. Não há despesa. Esse discurso já caiu no vazio. O que nós queremos é dar dignidade àquelas pessoas que moram nos distritos, principalmente, os dos estados da Amazônia. E esse tema, nós também iremos priorizar dentro do Parlamento Amazônico. Vamos trabalhar para organizar uma marcha ou um fórum, aqui em Brasília, no mês de junho. Com certeza, nós vamos pautar o Emancipa Brasil, na verdade, o Emancipa Amazônia, porque é lá que estão os maiores distritos e as populações que mais sofrem”, concluiu o deputado Laerte Gomes.

De Rondônia, estiveram presentes durante o fórum, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Cruz (PRTB), os deputados Ismael Crispin (MDB), Cirone Deiró (União Brasil), Ezequiel Neiva (União Brasil) e Delegado Lucas (PP). Compuseram a mesa de trabalhos, ao lado do deputado Laerte Gomes, o presidente da Unale, Sérgio Aguiar (CE), a deputada federal, Silvia Cristina (RO) e o deputado pelo estado do Amazonas, Sinésio Campo (PT).