O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, participa nesta semana do 7º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), que acontece em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Marcos Alaor é vice-presidente do Consepre. O evento, que conta com a presença de presidentes e representantes dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, foi aberto com a conferência do ministro do STF, Luís Roberto Barroso. 

Na conferência, o ministro Barroso salientou o aumento da judicialização na sociedade. “O Brasil é o país com maior litigiosidade existente no mundo”, acrescentando que a alta demanda na esfera judicial é reflexo de muitos fatores. “O Poder Judiciário no Brasil vive um processo de ascensão institucional, passando a ser, na prática, um poder político na vida brasileira”, disse ele. 

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás e do Consepre, desembargador Carlos Alberto França, em seu pronunciamento, afirmou que o momento é de união e debate entre os Tribunais Estaduais, com a abordagem das dificuldades existentes e os projetos em comum nos Judiciários. “Nosso grande objetivo é a melhor prestação jurisdicional, com a avaliação de nossos desafios para que a população possa ser beneficiada com as nossas ações”, disse ele, acrescentando que “a sociedade brasileira precisa de um Judiciário forte e estamos aqui reunidos justamente com este sentido”.

Durante a fala após a conferência, o presidente do TJRO defendeu o fortalecimento da carreira da magistratura no país, por meio da legislação. “Precisamos dar corpo a um compromisso constitucional de termos uma reforma da nossa Lei Orgânica da Magistratura”, defendeu, ressaltando a grande quantidade de resoluções do Conselho Nacional de Justiça, que regulam a atividade jurisdicional. 

Consepre

O Consepre foi criado em 5 de novembro de 2021, oriundo da união do Conselho de Tribunais de Justiça e do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, e tem como objetivo consolidar uma linha de entendimento nacional em termos de reestruturação da representatividade institucional dos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil. O grupo tem atividades como a defesa dos princípios, prerrogativas, políticas e funções institucionais do Poder Judiciário, especialmente no âmbito Estadual, bem como a integração dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal em todo o território nacional, sobretudo mediante o intercâmbio de experiências administrativas e judiciais.

Também defende a busca pela consolidação de um Poder Judiciário independente, célere, eficiente e democrático e a interlocução e a cooperação permanentes com os Tribunais Superiores e com o CNJ.

A realização do encontro em Porto Alegre faz parte das comemorações alusivas aos 150 anos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.