Presidente revoga artigo que suspendia contrato de trabalho
Essa suspensão poderia ser acordada individualmente com o empregado e não depende de acordo ou convenção coletiva
O presidente Jair Bolsonaro avisou há pouco nas redes sociais que revogou o art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário. O Artigo 18 previa que, durante o estado de calamidade pública, o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até quatro meses, para participação do empregado em curso de qualificação profissional não presencial, oferecido pela empresa ou por outra instituição. Essa suspensão poderia ser acordada individualmente com o empregado e não depende de acordo ou convenção coletiva.
Jair M. Bolsonaro✔@jairbolsonaro
- Determinei a revogacao do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário.
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A MP 927 traz outras medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública no país e da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da covid-19. A MP já entrou em vigor neste domingo (22) ao ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União, e tem validade de 120 dias para tramitação no Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, perde a validade.
Entre as medidas estão o teletrabalho, a antecipação de férias, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Governo adota medidas trabalhistas para período de calamidade pública
Contrato de trabalho poderá ser suspenso por até quatro meses
Bolsonaro derrete
"Em meio à mais grave pandemia da História, coube a governadores e prefeitos, e não apenas os de oposição, tomar as medidas necessárias para preservar a saúde da população", diz Leandro, Fortes, do Jornalistas pela Democracia. "Para se safar, está cada vez mais claro, o Brasil precisa se livrar de Bolsonaro antes mesmo de vencer o coronavírus"
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"Já passou da hora dos que ganharam bilhões com a ciranda financeira darem sua parte de "sacrifício". Fazendo isso, não só irão reduzir o sofrimento de milhões de brasileiros, mas irão ajudar a reduzir o tempo de espera para vencermos o coronavírus"
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