Jacqueline Valles é criminalista e mestre em Direito Penal

Diversos estados brasileiros implantaram as visitas virtuais para os presos que, desde o início da pandemia do novo coronavírus, estão sem receber presencialmente a visita da família para evitar a disseminação ainda maior do vírus. A medida, que conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da organização sem fins lucrativos Instituto Humanitas 360, é vista como uma forma de amenizar o distanciamento da família. O programa começou pelo Maranhão e já está acontecendo em unidades de São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, por exemplo.

A criminalista mestre em Direito Penal Jacqueline Valles explica que a concessão das visitas virtuais não é uma regalia, um luxo ou conforto concedido aos presos. “O direito a visita é consagrado pela legislação vigente e a visita virtual é a forma encontrada para dar informações às famílias em um momento em que a comunicação está muito difícil”, acrescenta.

A ideia é que o projeto, que tem como finalidade reforçar vínculos para a volta à sociedade após o cumprimento da pena, seja expandido para o maior número de unidades possível. Os encontros acontecem por vídeo com visitantes previamente cadastrados e obedecem a regras estabelecidas pela administração penitenciária, como vestimentas adequadas e o número de visitantes por chamada.

Em São Paulo, um dos estados a implementar as visitas virtuais, o programa Conexão Familiar estabelece a comunicação também por meio de mensagens, que são encaminhadas via formulários. Toda e qualquer comunicação com o exterior é feita com regras estabelecidas previamente. Somente pessoas cadastradas no rol de visitas dos reeducando têm direito aos encontros virtuais. Cada preso tem direito a uma visita por mês, de acordo com a capacidade de atendimento da Unidade Prisional.

Jacqueline conta que, além da suspensão de visitas, a comunicação por meio de cartas entre reeducandos e familiares também foi suspensa para evitar a disseminação do vírus. “Com o avanço dos casos de Covid nos presídios, os familiares estão desesperados em busca de informações. Há uma insegurança muito grande entre as famílias que têm parentes encarcerados. A situação chega a ser desumana para quem está aqui fora. As famílias não têm culpa pelos crimes cometidos pelos seus entes que estão cumprindo suas penas”, pondera Jacqueline.

A jurista lembra que um dos deveres do Estado é garantir que os familiares tenham notícias dos reeducandos. “Nesse momento de crise, em que o isolamento social é a medida mais eficaz para frear o avanço da pandemia, a tecnologia é uma aliada para colaborar com o processo de ressocialização dos presos”, completa.

Projeto

Segundo o CNJ, ao menos 14 governos estaduais sinalizaram interesse em participar da iniciativa. O projeto, que tem potencial para atender mais de 70 mil pessoas privadas de liberdade, permite a doação de aparelhos para as chamadas de vídeo, como tablets e computadores.