A regularização fundiária rural e urbana no Estado é apontada como uma forte bandeira do Governo de Rondônia

O Governo de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), inicia nesta terça-feira (16) as inscrições visando o processo seletivo simplificado direcionado para a imediata contratação de 16 candidatos que serão selecionados para atender a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat). Os candidatos selecionados vão atuar na regularização fundiária rural e urbana no Estado, apontada como uma forte bandeira do Executivo Estadual para o desenvolvimento, conforme destacado no eixo meio ambiente e desenvolvimento territorial do Plano Estratégico.

Conforme especificado no EDITAL Nº 70/2021/SEGEP-GCP, o Processo Seletivo Simplificado tem como objetivo o recrutamento e a seleção de candidatos, de níveis médio, técnico e superior, visando à contratação temporária de 16 empregos, com carga horária de 40 horas semanais, para atender, a Sepat. O quantitativo de vagas poderá ser ampliado mediante a conveniência da Administração Pública, desde que haja todos os requisitos legais previstos para tal demanda.

A inscrição deve ser realizada pela internet, no período de 16 a 23 de março. A divulgação dos resultados preliminares das inscrições será no dia 24 de março. Os candidatos podem se inscrever por meio de link disponibilizado no Portal do Governo http://www.rondonia.ro.gov.br/sepat/institucional/processo-seletivo/.

O candidato irá preencher o formulário indicado no site da Sepat e anexar os documentos comprobatórios necessários para comprovar que preenche os requisitos: comprovantes de Escolaridade, relacionados ao emprego pretendido, currículo (o qual foi preenchido no ato da inscrição) e carteira de identidade.

TEMPO DETERMINADO

O prazo de validade do Contrato Temporário será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a contar da data de assinatura do contrato. Para os contratos prorrogados serão expedidos Termos Aditivos. Os candidatos que forem selecionados serão contratados por tempo determinado, aplicando-se no que couber, o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia. (Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992).

Segundo explica o superintendente da Sepat, Constantino Erwen Gomes, a regularização fundiária é habilitadora para o aumento da produção do agronegócio e da economia, visto que os proprietários passarão a ter mais acesso a créditos para alavancar seu negócio. Ele explica que todas as ações do Governo do Estado nessa área ganhou mais força com a Lei nº 4.892, de 27 de novembro de 2020, do Governo do Estado que institui a Política de Regularização Fundiária de Terras Públicas Rurais e Urbanas pertencentes ao Estado de Rondônia.

O Processo Seletivo Simplificado será constituído de quatro etapas, denominadas:

1. Primeira Etapa: Triagem de Currículos (Avaliação de Títulos), de caráter classificatório e eliminatório;
2. Segunda Etapa: Prova Prática, de caráter classificatório e eliminatório;
3. Terceira Etapa: Entrevista por Competências, de caráter classificatório e eliminatório;
4. Quarta Etapa: – Entrevista com o Gestor da Área, de caráter classificatório e eliminatório.

Conforme ressalta o superintendente e detalhado no edital, o valor da remuneração foi definido tendo como base a exigência técnica do emprego, bem como pesquisa na iniciava privada e os salários de servidores públicos que executem atividades de analista e assistente, no âmbito do Poder Executivo Estadual, variando entre R$ 1.596,91 a R$ 3.071,52, dependendo do cargo ocupado.

As vagas são para candidatos nas seguintes funções:

• Assistente Técnico de Regularização Fundiária I – Requisitos: formação em ensino Técnico de Agrimensura, facilidade de comunicação verbal, conhecimento de informática: editor de texto, planilhas e navegador de internet.
• Assistente Técnico de Regularização Fundiária II – Requisitos: formação em ensino Técnico de Topografia, facilidade de comunicação verbal, conhecimento de informática: editor de texto, planilhas e navegador de internet.
• Assistente Técnico de Regularização Fundiária III – Requisitos: formação em ensino Técnico de Cadista, facilidade de comunicação verbal, conhecimento de informática: editor de texto, planilhas e navegador de internet.
• Agente Administrativo – Requisitos: ensino médio completo, facilidade de comunicação verbal, conhecimento de informática: editor de texto, planilhas e navegador de internet.
• Assessor de Regularização Fundiária I – Requisitos: formação em ensino superior em Engenharia Agronômica, cadastro no conselho profissional, capacidade de comunicação verbal, conhecimento de informática: editor de texto, planilhas e navegador de internet.
• Assessor de Regularização Fundiária II – Requisitos: formação em ensino superior em Engenharia Civil, cadastro no conselho profissional, facilidade de comunicação verbal, conhecimento de informática: editor de texto, planilhas e navegador de internet.
• Assessor de Regularização Fundiária III – Requisitos: formação em ensino superior em Arquitetura e Urbanismo, cadastro no conselho profissional, facilidade de comunicação verbal, conhecimento de informática: editor de texto, planilhas e navegador de internet.
• Assessor Jurídico – Requisitos: formação em ensino superior de Direito, cadastro no conselho profissional, facilidade de comunicação verbal, conhecimento de informática: editor de texto, planilhas e navegador de internet.
• Assessor Administrativo – Requisitos: formação em ensino superior de Administração, Contabilidade ou Gestão Pública, facilidade de comunicação verbal, conhecimento de informática: editor de texto, planilhas e navegador de internet.