O Subprocurador-Geral de Justiça, Osvaldo Luiz de Araujo, no exercício do cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Rondônia,  prestigiou na manhã dessa quarta-feira, 6 de janeiro, a posse do novo Procurador- Geral do Estado de Rondônia, Maxwel Mota de Andrade, transmitida pela página oficial do Facebook da PGE, em razão das medidas de segurança sanitária por causa da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Em nome do Ministério Público do Estado de Rondônia, Osvaldo Luiz de Araujo, no exercício do cargo de Procurador-Geral de Justiça, manifestou seus cumprimentos ao empossando e a todos os integrantes da Procuradoria-Geral do Estado.

O novo Procurador-Geral do Estado, escolhido entre os integrantes estáveis da carreira de procurador do Estado, conforme dispõe a Lei Complementar nº 620, de 20 de junho de 2011, foi empossado pelo  governador Marcos Rocha.

Entre as atribuições do cargo de Procurador-Geral do Estado, está a de receber citações, intimações e notificações judiciais e extrajudiciais endereçadas ao Estado de Rondônia ou delegar essa atribuição através de ato próprio; emitir parecer sobre matéria de interesse do Estado de Rondônia; aprovar parecer sobre matéria de interesse do Estado de Rondônia, ou avocá-lo mediante decisão fundamentada; avocar a defesa de entidade da Administração Indireta, de acordo com o interesse público; prestar orientação jurídica ao Governador do Estado de Rondônia e seus Secretários nos assuntos de competência da Procuradoria Geral; orientar ou avocar a representação do Estado de Rondônia em juízo, nos casos que julgar conveniente fazê-lo, bem como determinar que os titulares das unidades de execução o façam.