De autoria dos vereadores Edimar Kapiche (PSDB), Zivan Almeida (PSC), Paulo Henrique Silva (PTB) e João Paulo Pichek (Republicanos), o projeto de Lei que coloca no grupo de prioridade para o recebimento de uma futura vacina contra o vírus da Covid-19 (Novo Coronavírus) em Cacoal, os profissionais da segurança e da educação na ativa, do setor de mobilidade urbana e agentes fiscais municipais deve ser votado na próxima sessão ordinária na Câmara de Vereadores, marcada para a segunda-feira (10).

Conforme o projeto de Lei Nº 41/CMC/2021, que trata do assunto, fica garantida a prioridade na vacinação de todos os trabalhadores da educação no âmbito do município de Cacoal. Já para a categoria de profissionais que atuam na área de segurança estão incluídos os trabalhadores lotados nos seguintes órgãos públicos no município: Polícia Penal; Sistema Socioeducativo; Polícia Civil; Polícia Militar; Corpo de Bombeiros Militar; Defesa Civil; Policiais Rodoviários Federais; Policiais Federais; Oficiais de Justiça; Agentes de Trânsito e Vigilantes Públicos e Privados.

No setor de mobilidade urbana devem ser contemplados os Taxistas; Motorista de Ônibus e Cobradores; Motorista de Transporte de Passageiros por Aplicativo e Mototaxistas por Aplicativo. Os profissionais que exercem as funções de Fiscal de Obras e Posturas; Fiscal Tributário e Fiscal de Meio Ambiente também estão incluídos no grupo, desde que estejam atuando na rua.

JUSTIFICATIVA

Ao elaborar o projeto, os parlamentares esclarecem que, junto dos grupos formados por idade, os profissionais da linha de frente devem ter prioridade no recebimento das vacinas contra o Novo Coronavírus, visto que exercem atividade de alto risco, ininterruptas e de caráter essencial, tendo em vista que esses profissionais estão em contato com o público, com altos riscos de contaminação. Fator que tem determinado muitos afastamentos do serviço em razão de doenças e mortes. Além das tarefas típicas de cada lotação, os trabalhadores de segurança também estão sendo utilizados em ações de apoio aos órgãos de saúde e de controle sanitário, tornando-os imprescindíveis ao funcionamento das instituições no município.

Os profissionais da educação na ativa foram incluídos no grupo, devido a necessidade de estarem imunizados para um possível retorno das aulas presenciais. Também inserido ao grupo de prioridade, os trabalhadores do setor de mobilidade urbana foram considerados vulneráveis à contaminação e disseminação da Covid-19 por serem os principais responsáveis pelo transporte da população para os hospitais, clínicas, UBS, farmácias e outros locais.

Já, em relação aos agentes fiscais municipais, a vacinação se faz necessária em razão de estarem desde o início da pandemia, em março/2020, atuado efetivamente nas medidas de enfrentamento ao coronavírus, realizando ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais (urbanos e rurais), agências bancárias, farmácias, restaurantes etc. Além da promoção de ações de orientação à população.

Para o vereador Edimar Kapiche, a imunização desses profissionais é de extrema necessidade, visto que estão sempre expostos e são fundamentais para a permanência das atividades essenciais e de emergência no município. “Muitos desses profissionais que devem ser contemplados com a vacinação vêm atuando de forma exaustiva e heróica desde o início da pandemia. Por causa da grande exposição ao vírus, uma grande parcela deste público acabou se contaminando e ainda disseminando a doença entre a família, provocando assim perdas irreparáveis nesses setores”, justifica o vereador.