Instituído no dia 27 de agosto de 2019, o Programa Adolescente Aprendiz do TRT-RO/AC nasceu de proposta da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, coordenada pela Desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, tendo como membros as Juízas do Trabalho Christiana D’Arc Damasceno Oliveira Andrade Sandim e Soneane Raquel Dias Loura, titulares das Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC e de Guajará-Mirim/RO, respectivamente. Atualmente é coordenado pela Secretaria de Gestão de Pessoas - SGEP.

Institucionalizado a menos de 90 dias, o Programa Adolescente Aprendiz do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) já produz frutos e está fazendo a diferença na vida de 15 adolescentes que decidiram adquirir experiência e ensinamentos no Poder Judiciário Federal. 

A implantação desse programa e a decisão dos aprendizes em nele se inserirem vem quase sempre carregada de sonhos. É o caso da placidiana Evelin Liliane (16), que ingressou no Programa no último dia 20, e sonha cursar Direito um dia. “É uma das muitas adolescentes aprendizes cujas vidas, se assim Deus quiser, terá um giro de 360 graus diante do "Programa Adolescente Aprendiz no TRT 14. Além disso, também nossa Instituição e toda a sociedade do Acre e Rondônia serão grandemente beneficiadas. Bons frutos para todos: família, sociedade e Estado”, ressaltou a Juíza do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC e membro da comissão, após dar as boas vindas à adolescente.

O Programa também chegou de forma especial para Cristiele da Silva Jerônimo, que no último dia 19 iniciou suas atividades na Vara do Trabalho de Epitaciolândia/AC. Na ocasião, o Juiz do Trabalho Titular da Unidade, Celso Antônio Botão, e servidores recepcionaram a adolescente que veio acompanhada dos bombeiros militares Cabo Luciana Maciel e Cabo Cleude, responsáveis pelo Projeto Bombeiro Mirim naquele Município. “Nos orgulhamos dessa vitória tão linda na vida da nossa mirim. Cristiele exercia a função de Cabo Mirim desde 2018 no Projeto Bombeiro Mirim, onde sempre se mostrou responsável, dedicada, pontual e muito esforçada. Tem as melhores notas da Escola Instituto Odilon Pratagi. Uma Mirim que sabe receber ordens, respeitar seus superiores e subalternos. Disciplinada, enfim, um exemplo. Parabéns pela vitória!”, registrou a Cabo Luciana.

A Magistrada Christiana D’Arc Damasceno Oliveira Andrade Sandim parabeniza a Administração do TRT 14 “por atuar na concretização dessa transformação de realidade e nesse legado, do qual sinto prazer em fazer parte”.

“É de grande importância esse Programa Adolescente Aprendiz do TRT-RO/AC, pois vai contribuir grandemente no aprendizado da menor e de seu crescimento profissional”, destacou Celso Botão.

Com o objetivo de oferecer ao jovem uma primeira oportunidade de emprego e estimulá-lo na continuidade nos estudos e do seu desenvolvimento profissional, o programa de aprendizagem do TRT 14 conta com a participação do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), empresa formadora e responsável pela orientação, inscrição, execução das obrigações trabalhistas, acompanhamento das atividades e avaliação dos aprendizes.. 

Para participar do Programa, o adolescente interessado deverá realizar sua inscrição perante o CIEE e passar por um processo seletivo interno. São admitidos jovens entre 14 e 18 anos incompletos, matriculados no ensino regular, cursando no mínimo o 7º ano do ensino fundamental ou o ensino médio.

Para o presidente do TRT, Desembargador Osmar J. Barneze, o viés social foi a principal motivação para a implantação do Programa no Regional. “É compromisso da Justiça do Trabalho atuar no combate ao trabalho infantil ilegal e escravo. Ao implantar o programa, cumprimos o dever do Estado, previsto na Constituição Federal, de promover política pública efetiva na área da infância e da juventude”, evidenciou.

A legislação garante ao adolescente aprendiz todos os direitos trabalhistas, tais como 13º salário, FGTS, repouso semanal remunerado, concessão de 30 dias de férias coincidentes com um dos períodos de férias escolares, seguro contra acidentes pessoais e vale transporte.

Por força do programa, 15 adolescentes aprendizes atuam nas seguintes unidades: 1ª, 2ª, 4ª e 8ª Varas do Trabalho de Porto Velho/RO, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas do Trabalho de Rio Branco/AC e nas Varas do Trabalho de Colorado do Oeste/RO, Pimenta Bueno/RO, Guajará-Mirim/RO, São Miguel do Guaporé/RO, Plácido de Castro/AC, Epitaciolândia/AC e Sena Madureira/AC.