O programa Fazendo Justiça, iniciativa da gestão Luiz Fux à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dá sequência a ações voltadas ao sistema penal e ao socioeducativo, iniciou uma série de atividades com intensa programação até o final de 2020. O calendário foi desenvolvido para garantir colaboração e participação de tribunais de todo o país e inclui reuniões técnicas, refinamento de planos executivos customizados às realidades locais, solenidades de inauguração e repactuação com poderes públicos locais, missões de alinhamento, lançamento de produtos de conhecimento, novos acordos e parcerias, e eventos de formação e de capacitação.

A agenda teve início na última semana, com a apresentação do Fazendo Justiça a tribunais de justiça e tribunais federais de todo o país como nova fase do programa Justiça Presente. Trata-se da renovação da parceria de sucesso entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil), com apoio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, para a superação de desafios estruturais que caracterizam a privação de liberdade do país. Na reunião, foram apresentados folders com as 28 iniciativas do programa.

“A proposta é de assegurar continuidade à política, como também ampliar o escopo, a intensidade e os projetos desenvolvidos no âmbito dessa atuação articulada e que já mostra resultados muito positivos para todo o país”, explicou o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener. Segundo o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), conselheiro Mário Guerreiro o planejamento nacional irá “valorizar a autonomia de cada tribunal e as realidades locais, sempre apostando no investimento em estratégias voltadas ao aprimoramento de todo o ciclo penal”.

Planos executivos

Também na última semana, equipes técnicas do Fazendo Justiça começaram a trabalhar os novos planos executivos estaduais, que serão refinados à realidade de cada unidade da federação a partir dos avanços do programa Justiça Presente. Em seguida, os documentos serão discutidos em reuniões entre o CNJ e o Fazendo Justiça com tribunais e demais atores locais para eleição de entregas e de resultados esperados para o próximo biênio. A primeira reunião bilateral será nesta quinta-feira (14/10), com representantes do Sergipe.

Na próxima etapa, haverá missões de repactuação dos planos executivos estaduais com a participação de representantes do CNJ em diferentes estados – essas agendas coincidirão diversas vezes com inaugurações de serviços articulados na primeira fase do programa, como novas unidades de Escritórios Sociais e Serviços de Atendimento à Pessoa Custodiada. A série de missões está prevista para começar no dia 5 de novembro, com visitas a Alagoas e Mato Grosso do Sul. O calendário segue até o início de 2021.

Até o final do ano, também estão previstos eventos on-line de lançamento de produtos de conhecimento da Série Justiça Presente, ações de formação e de capacitação e formalização de novas parcerias. A divulgação dos calendários será feita de forma gradual nos canais do CNJ, a partir de confirmações de datas e das programações.

Coordenador do DMF/CNJ, o juiz Luís Lanfredi avalia capacidade de realização e transformação que advêm da atuação colaborativa entre Conselho e tribunais de justiça para o enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional que marca o sistema prisional brasileiro (ADPF 347). “A melhoria de indicadores de performance do sistema de justiça já demonstra os progressos que vamos experimentando com a implementação do programa, que conta com a atuação colaborativa e protagonista dos diferentes tribunais no país.”