Projeto de lei do deputado Alex Redano garante segurança jurídica aos mototaxistas em Rondônia

Mototaxistas de Rondônia têm Direitos Garantidos Após Aprovação de Projeto de Lei

Fonte: Texto: Mateus Andrade | Assessoria Parlamentar Foto: Antônio Lucas | Secom ALE/RO - Publicada em 12 de dezembro de 2024 às 16:03

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou nesta terça-feira 10, um projeto de lei de autoria do deputado Alex Redano (Republicanos), que garante segurança jurídica aos mototaxistas do Estado. A medida beneficia mais de 10 mil profissionais que dependem dessa atividade para o sustento de suas famílias, resolvendo uma instabilidade gerada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que comprometia a legislação anterior.

O novo projeto regulariza as placas dos veículos utilizados pelos mototaxistas, garantindo que esses trabalhadores possam operar dentro da legalidade. Segundo Alex Redano, a aprovação é resultado de anos de trabalho junto à classe, desde o período em que era vereador em Ariquemes. O parlamentar destacou o papel essencial dos mototaxistas e agradeceu tanto aos colegas deputados pelo apoio quanto à categoria pela confiança em sua atuação.

Esse avanço legislativo busca valorizar a classe e assegurar condições mais dignas para o exercício da profissão. Com isso, Rondônia fortalece a regulamentação de um serviço essencial para a mobilidade local, especialmente em municípios menores, onde os mototaxistas desempenham um papel relevante no transporte diário.