Reunião do Coegemas aconteceu em Ji-Paraná

O Projeto Declare seu Amor esteve presente na reunião dos Conselhos Estaduais de Gestores Municipais da Assistência Social (Coegemas), na manhã de ontem (25), em Ji-Paraná, para incentivar a regularização dos fundos municipais junto ao Ministério da Familia, da Mulher e dos Direitos Humanos e Receita Federal. O cadastro é necessário para que eles possam receber os recursos oriundos dos Fundos da Criança e do Adolescente.

O projeto Declare seu Amor incentiva os contribuintes a destinarem até 3% do imposto devido da Declaração de Renda para projetos sociais cadastrados nos Fundos para Infância e Adolescência (FIA). A doação ocorre durante o preenchimento e envio da declaração à Receita Federal.

Atualmente, de 52 municípios, apenas quatorze fundos estão cadastrados e aptos a receber recursos para financiar projetos dedicados às causas de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.

A reunião contou com 32 conselhos municipais. Na ocasião, a juíza e titular do Juizado da Infância e Juventude de Ji-Paraná Ana Valéria Ziparro também pediu para que os secretários municipais de assistência social levassem a campanha e a divulgassem a para toda a comunidade dos seus municípios.

Juíza Ana Valéria, idealizadora do projeto

“É necessária a conscientização da comunidade quanto seu direito de exercer a democracia participativa, direcionamento parte do seu Imposto de Renda para a implementação das políticas públicas na área da infância e juventude no seu município”, disse a magistrada.

A campanha de incentivo à destinação dos impostos não se limita apenas aos fundos de Rondônia. O contribuinte pode destinar o imposto para os fundos de outros estados. A campanha Declare seu Amor, além de incentivar a destinação, também atua na fiscalização do repasse dos recursos.

Como declarar

Para doar, o contribuinte precisa optar pelo modelo completo da declaração. A doação tem limite de 3% do imposto.
Após preencher a relação da Receita Federal e efetuar pelas deduções obrigatórias, o contribuinte pode clicar na opção “Doações diretamente na declaração – ECA”. Após, escolha o fundo para o qual deseja destinar os recursos.

O sistema vai gerar um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) no valor correspondente ao percentual do IR que está sendo doado, que deve ser pago na data indicada.

O valor desembolsado pelo contribuinte será ressarcido no ato do pagamento da restituição com correção do valor pela taxa Selic. Dessa forma, o gasto feito pelo contribuinte na época da entrega da declaração será integralmente devolvido pela Receita Federal e com a correção dos valores.