Projeto dispensa professor de registro em conselho regional para exercício da docência
Autora explica que a proposta é uma reivindicação dos professores de educação física; texto será analisado pela Câmara
![Projeto dispensa professor de registro em conselho regional para exercício da docência](../uploads/13-11-23-64f2670r21ke0rj.jpg)
Professora Luciene Cavalcante é a autora do projeto
O Projeto de Lei 2062/23 dispensa os professores do registro e pagamento de anuidade em conselho regional para exercer a docência. A medida é inserida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Lei 9.696/98, que regulamenta a profissão de Educação Física.
A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, é da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). Ela afirma que o texto é uma reivindicação dos professores de educação física.
Atualmente, a lei regulamentadora da profissão exige o pagamento da anuidade ao conselho regional como requisito para o exercício da atividade. A mesma regra não existe na LDB para os profissionais da educação, gerando, segundo ela, insegurança jurídica.
“Conflito entre as duas leis ocasiona decisões judiciais que desfavorecem os professores de educação física que cumprem requisitos da LDB, mas não estão registrados ou estão inadimplentes com o conselho regional. Por este motivo, é imprescindível a alteração legislativa”, disse Luciene Cavalcante.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Comissão aprova projeto que altera regras do sistema de pensão para policiais militares e bombeiros
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Previdência; de Finanças; e de Constituição e Justiça
Lula quer LDO para ganhar eleição e não para fazer ajuste neoliberal anti-eleitoral
A luta saiu do plano meramente econômico para se situar no campo político
O Deus de Michelle pode estar muito ocupado
"A extrema direita sabe manipular a credulidade religiosa, mas será que acredita mesmo na salvação divina numa hora dessas?", diz Moisés Mendes
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook