Projeto que destina R$ 3,6 milhões ao fundo da PGE é aprovado pela Assembleia

Procuradoria vem aprimorando processo de modernização

Fonte: Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO Foto: Governo de Rondônia - Publicada em 12 de dezembro de 2024 às 20:16

Suplementação garantirá a manutenção dos serviços prestados à sociedade (Foto: Governo de Rondônia)

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 698/2024, de autoria do Poder Executivo, que destina R$ 3,6 milhões ao Fundo Especial de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (Fumorpge). A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta semana.

O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.660.000,00, e crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 135.000,00.

Conforme a Mensagem 247, emitida pelo governo, o recurso visa garantir a continuidade do processo de modernização estrutural, especialmente no que se refere à aquisição de móveis planejados, além de materiais permanentes para a infraestrutura tecnológica da sede da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO), localizada em Porto Velho.

Ainda segundo o texto, a suplementação garantirá a manutenção e a elevação do padrão de qualidade dos serviços prestados à sociedade rondoniense. Dessa forma, a PGE-RO, por meio do Fumorpge, poderá continuar a cumprir suas missões e prerrogativas, preservando o interesse público e defendendo o estado com excelência.

A PGE-RO vem aprimorando seu processo de modernização, visando aumentar a produtividade e alcançar maior eficiência. Atualmente, conta com contratações voltadas para o desenvolvimento e sustentação de softwares e sistemas próprios.

Após a aprovação, o projeto seguiu para a sanção do governo. As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube.

Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.