O deputado Adelino Follador (DEM) agradeceu nesta quinta-feira (23) ao govenador Marcos Rocha por ter sancionado seu projeto de lei suspendendo os pagamentos de todos os empréstimos consignados dos servidores públicos pelo prazo de 90 dias, o que para ele é uma medida justa e necessária para o funcionalismo que teve suas dívidas e despesas aumentadas com a crise sanitária gerada pela disseminação do coronavírus.

Tendo previsto antecipadamente a necessidade de atender a esta reivindicação dos servidores públicos de Rondônia - a suspenção dos pagamentos dos empréstimos consignados, com critérios agora fixados na Lei Estadual nº 4.737, de 22 de abril de 2020 -, o deputado disse que nem era preciso justificar tal medida tendo em vista a grave crise de saúde (sanitária) e econômica que o Brasil e o mundo estão vivendo com o agravamento da disseminação do novo coronavírus, causador da Covid-19, que já causou milhares de mortes em várias partes do planeta.

De acordo com Adelino Follador, conforme previu o projeto original, de sua autoria, este foi o motivo para deixar consignado também nas disposições legais que a vigência desta medida pode ser ampliada com a prorrogação do prazo por igual período, ou seja, de 90 para 180 dias ou enquanto durar a pandemia, conforme previsão do parágrafo único do art. 1º da Lei 4.737, que também prevê em seu art. 2º que “as parcelas que ficarem em aberto durante este período deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem incidência de juros ou multas”, ou seja, serão fixadas (jogadas) como as últimas parcelas do contrato em seu valor original, sem nenhum acréscimo.

O deputado foi enfático ao afirmar que sua proposta tinha apenas o objetivo de aliviar a situação de milhares de servidores que já estão endividados. “O que queremos é que no meio dessa crise o servidor encontre uma alternativa para não se endividar ainda mais”, disse o deputado ao se declarar satisfeito com a definição legal das medidas que propôs em defesa do servidor público de Rondônia.