Projeto suspende até o fim do ano tarifas de transferências bancárias

Essa medida está prevista no PL 1.342/2020, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR)

Agência Senado/Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
Publicada em 06 de abril de 2020 às 17:38
Projeto suspende até o fim do ano tarifas de transferências bancárias

Autor da proposta, Alvaro Dias diz que a população precisa ter acesso "sem restrições" a serviços essenciais em meio à pandemia de coronavírus

O Senado vai analisar um projeto de lei que suspende até o final do ano a cobrança de tarifas bancárias sobre operações de transferência. Essa medida está prevista no PL 1.342/2020, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR). Ele argumenta que, durante a atual crise provocada pela pandemia de coronavírus, a população precisa ter acesso, "sem restrições", a serviços essenciais.

“A situação exige que as famílias efetuem transferências entre seus membros e o façam para outras pessoas com dificuldades, em solidariedade”, escreveu o senador em sua justificativa para o projeto.

O Banco Central classifica as transferências como serviços essenciais (Resolução 3.919, de 2010) até o limite de duas por mês entre contas correntes da mesma instituição financeira ou duas por mês para contas de poupança do mesmo titular. A partir disso, é permitida a cobrança. O projeto de Alvaro Dias veda a cobrança em qualquer circunstância até 31 de dezembro de 2020.

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