Projeto torna obrigatória presença de intérpretes de Libras em comícios

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Fonte: Agência Câmara de Notícias/Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados - Publicada em 28 de fevereiro de 2025 às 14:05

Projeto torna obrigatória presença de intérpretes de Libras em comícios

Coronel Chrisóstomo, autor da proposta

O Projeto de Lei (PL) 4079/24 torna obrigatória a presença de intérpretes de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, em comícios e eventos eleitorais realizados por candidatos, partidos políticos ou coligações. 

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Pela proposta, a contratação do intérprete de Libras será de responsabilidade da organização do evento, que garantirá a tradução simultânea, visível e acessível às pessoas com deficiência presentes no local. 

Autor da proposta, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) ressalta que a falta de intérpretes de Libras em comícios eleitorais “nega a milhões de cidadãos surdos o direito à informação, elemento essencial para o exercício consciente do voto”.

“A acessibilidade à informação possibilita que cada cidadão surdo possa compreender plenamente os discursos, as propostas e as agendas políticas dos candidatos, exercendo o direito ao voto de maneira consciente e informada”, disse. 

Próximos passos

A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois pelo Plenário. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Projeto torna obrigatória presença de intérpretes de Libras em comícios

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Agência Câmara de Notícias/Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Publicada em 28 de fevereiro de 2025 às 14:05
Projeto torna obrigatória presença de intérpretes de Libras em comícios

Coronel Chrisóstomo, autor da proposta

O Projeto de Lei (PL) 4079/24 torna obrigatória a presença de intérpretes de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, em comícios e eventos eleitorais realizados por candidatos, partidos políticos ou coligações. 

Publicidade

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Pela proposta, a contratação do intérprete de Libras será de responsabilidade da organização do evento, que garantirá a tradução simultânea, visível e acessível às pessoas com deficiência presentes no local. 

Autor da proposta, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) ressalta que a falta de intérpretes de Libras em comícios eleitorais “nega a milhões de cidadãos surdos o direito à informação, elemento essencial para o exercício consciente do voto”.

“A acessibilidade à informação possibilita que cada cidadão surdo possa compreender plenamente os discursos, as propostas e as agendas políticas dos candidatos, exercendo o direito ao voto de maneira consciente e informada”, disse. 

Próximos passos

A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois pelo Plenário. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Comentários

  • 1
    image
    Jose 01/03/2025

    Manda bancada votar logo a nossa Pec 47 que beneficia milhares de ex-territorios e que está engavetada ae na Câmara dos deputados o senado já fez sua parte .. precisamos urgente dessa aprovação agora na camara dos deputados

Envie seu Comentário

 
NetBet

Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook