Fundeb corresponde a 63% dos recursos da educação básica pública brasileira

A decisão do governo de sugerir a líderes partidários na Câmara dos Deputados mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), deve dificultar um acordo para a aprovação da matéria. A PEC deve começar a ser debatida pelo Plenário da Casa nesta segunda-feira (20).

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Para o líder do PT, deputado Ênio Verri (PT-PR), há divergências entre o texto que vem sendo construído pela relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e o que o governo espera aprovar. Além de tornar o fundo permanente, a versão apresentada pela relatora antes do início da pandemia da Covid-19 previa um aumento progressivo da participação da União no fundo, começando com 15% em 2021 e avançando até chegar a 20%, em 2026.  O Fundeb corresponde a 63% dos recursos da educação básica pública brasileira e, se não prorrogado, deixa de existir em dezembro deste ano.

“O governo não se apresentou em momento algum [para o debate] e agora, em cima da hora, tem apresentado destaques e emendas muito ruins para a educação”, disse Verri, após participar da reunião de líderes. “Não é um clima simples, nem tranquilo. Devemos ter divergências. Acho difícil construir um acordo da maneira como o governo está se comportando, querendo tirar recursos [do Fundeb], depois de muita discussão, para seus interesses”, completou Verri.

Sugestão do governo

Neste fim de semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, divulgou contraproposta à PEC. Guedes é contra aumentar o fundo e sugeriu que metade do dinheiro custeie a reformulação do Bolsa Família. O governo propõe que a PEC comece a vigorar a partir de 2022, e não em 2021, como prevê a relatora, e ainda que metade da complementação adicional de 10% da União seja repartida com o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.

O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), observa que a discussão sobre o fundo que financia a educação básica no País é importante, mas defende mudanças para permitir que o texto seja aprovado. “O governo acompanha com grande preocupação e sabendo da importância para estados e municípios, mas temos ainda alguns pontos que precisam ser modificados para permitir uma votação mais consensual”, disse.

Segundo os líderes, outros temas menos polêmicos poderão ser votados ainda nesta semana, como o Projeto de Lei 735/20, que estabelece várias medidas para ajudar agricultores familiares durante o estado de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus, e o Projeto de Lei 795/20, que suspende os pagamentos mensais de beneficiários do programa residencial Minha Casa, Minha Vida por 180 dias.