Proposta suspende os reajustes em aluguel até 3 meses após pandemia

A medida deverá valer para imóveis residenciais e comerciais

Agência Câmara de Notícias/Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Publicada em 07 de abril de 2021 às 15:31
Proposta suspende os reajustes em aluguel até 3 meses após pandemia

Pedro Augusto Bezerra, autor do projeto

O Projeto de Lei 838/21 suspende em todo o País os reajustes nos contratos de aluguel residencial e comercial durante a pandemia do novo coronavírus e até três meses após a superação da crise sanitária.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados proíbe ainda a cobrança, por até seis meses após a sanção da futura lei, dos juros naqueles empréstimos bancários tomados com o objetivo de quitar parcelas atrasadas de aluguel.

“A questão é urgente”, disse o autor, deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), pois o agravamento da pandemia prejudica as famílias e os pequenos negócios devido ao isolamento social e à interrupção das atividades econômicas.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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