PSDB pede que STF garanta pavimentação da BR-319

Partido alega que omissão do poder público em única rodovia que liga Amazonas, Roraima e Rondônia discrimina Região Norte

Fonte: STF/Foto: DNIT - Publicada em 05 de abril de 2025 às 10:38

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o governo federal pavimente a BR-319, na região Norte. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1215 foi distribuída ao ministro Luiz Fux.

Nela, o PSDB afirma que a deterioração da BR-319 — única ligação rodoviária entre Amazonas e Roraima com Rondônia — isola a Região Norte, amplia desigualdades e perpetua a pobreza local. O partido também afirma que a situação fere os direitos constitucionais à saúde, à dignidade humana e à mobilidade. Aponta, por exemplo, que a falta de manutenção na estrada foi um dos motivos que gerou, em 2021, o desabastecimento de oxigênio nos hospitais de Manaus durante a pandemia da covid-19. ​

Questão ambiental

Segundo o PSDB, o avanço das leis ambientais tem criado dificuldades para a recuperação da rodovia. Embora as obras tenham sido licenciadas, decisões judiciais conflitantes estariam mantendo os trabalhos paralisados em um trecho de mais de 400 quilômetros.

Manaus – Porto Velho

A BR-319 foi inaugurada em 1976. Por falta de manutenção, tornou-se intransitável em 1988 e foi reaberta apenas esporadicamente e só em alguns trechos. Desde 2000, foram criadas 27 Unidades de Conservação ao longo de seu traçado, abrangendo florestas protegidas e terras indígenas.

(Gustavo Aguiar/CR//CF)