Representantes de Rondônia no Encontro Técnico em Brasília

Com a publicação da portaria instituindo Grupos de Trabalho (GT), com a finalidade de elaborar uma proposta de programa habitacional para os profissionais que atuam na área da segurança pública, tendo como base o disposto previsto na Lei nº 13.756 de Dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e regula a destinação permanente de 20% das verbas de loterias para o Programa Nacional de Qualidade de Vida (Pró-Vida), instituído no ano passado, para servidores da segurança pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) realiza o Encontro Técnico Anual reunindo profissionais da segurança pública de todos os estados. O evento acontece de 13 a 16 de agosto no Hotel Nacional em Brasília. Participam servidores das Polícias Federal, Civil, Militar, Rodoviária Federal, Técnico Científica, do Corpo de Bombeiros e do Sistema Prisional.

O encontro é o primeiro passo para a aplicação dos recursos oriundos de loterias destinados ao Pró-vida, onde será elaborada uma minuta para a implantação de uma política de atenção à saúde a esses profissionais. “Estamos aqui para conhecer o Pró-Vida e colaborar na elaboração dessa minuta. Seguindo as normas da Senasp, representantes de cada estado vão expor projetos desenvolvidos nas instituições durante o evento. É uma troca de experiência, respeitando as peculiaridades de cada região e unidade”, ressaltou Miriam Muniz, servidora da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

O ministro de Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, participou do primeiro dia do Encontro. No mesmo dia, as equipes das regiões Norte e Sul apresentaram  os projetos.

Síndrome de Burnout, prevenção ao suicídio, saúde e segurança no trabalho foram temas abordados no evento, além de rodadas de conversas com temáticas diferentes.

No encerramento, que será na próxima sexta-feira (16), está prevista uma mesa redonda onde participam o secretário Nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, o coordenador Geral de Políticas Públicas para Profissionais de Segurança Pública, Allan Quint, e o coordenador de Políticas de Saúde e Segurança, João Amaral. As autoridades vão abordar “as iniciativas regionais e integração sistêmica das unidades de saúde dos órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O Grupo de Trabalho deve submeter, para consolidação dos resultados à apreciação e deliberação do ministro Sérgio Moro, no prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30, o relatório final de trabalho, que conterá a descrição das atividades desenvolvidas; a análise dos dados levantados; e as propostas para o desenvolvimento de programa habitacional que contemple os profissionais de Segurança Pública de todo o país.

Míriam Muniz da Rocha (Sejus), Karina Rodrigues de Castro(Sesdec), Sandro Luíz Alves de Moura (Polícia Civil), Engel Maydionaha (PM), e Sandra  Nina (BM), foram os servidores que representaram Rondônia no Encontro Técnico Anual Pró-Vida.

SOBRE O PRÓ-VIDA

Criado em 2010, o Programa Nacional de Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública tem como objetivo a valorização do profissional da área de segurança, reduzindo os riscos de morte como, também, atuando na prevenção da saúde durante o exercício de suas relevantes funções.

Com a implantação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a partir da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, o Pró-Vida passou a fazer parte dos meios e instrumentos para a implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), com a função de elaborar, implementar, apoiar, monitorar e avaliar, entre outros, os projetos de programas de atenção psicossocial e de saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública e defesa social, bem como a integração sistêmica das unidades de saúde dos órgãos que compõem o Susp.

O Pró-Vida também abrange a valorização e compartilhamento de boas práticas desenvolvidas nos Estados em áreas como: gestão estratégica de recursos humanos e materiais, saúde física e mental dos profissionais de segurança pública e suporte ao profissional e à família.