Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatou que a queda na arrecadação de impostos, ocasionada pela pandemia da Covid-19, teve impacto no financiamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos primeiros anos do ensino fundamental (1º ao 5º ano). O documento comparou dados de março a maio deste ano com os mesmos meses de 2019. 

O Fundeb é formado por 27 fundos, provenientes de recursos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), transferências dos estados, municípios e Distrito Federal, entre outros repasses. A União concede uma complementação aos entes federativos que não alcançaram o valor mínimo de investimento por aluno, que varia todos os anos.

Entre março e maio deste ano, nos locais onde não houve a necessidade do incremento no Fundeb por parte da União, o recuo foi significativo na arrecadação de impostos e repasses do governo federal, o que impactou no valor desembolsado por aluno nas séries iniciais do ensino fundamental. Nessa lista, estão 12 estados, de todas as regiões do país, entre eles São Paulo, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins, além do Distrito Federal.

Camillo Bassi, pesquisador do Ipea responsável pelo estudo, afirma que impostos relacionados ao consumo têm grande peso no financiamento do Fundeb. Segundo ele, em períodos de recessão, como o atual, o fundo sofrerá forte impacto.  “Se a Economia estiver em ascensão, como o Fundeb é composto majoritariamente de impostos sobre consumo ele apresentará crescimento e, caso contrário, ele apresentará diminuição [de recursos]”, explica.

Entre as unidades da federação que não dependem de repasses da União para complementar o Fundeb, o Distrito Federal foi o mais prejudicado pela queda na arrecadação. No DF, o montante gasto por aluno matriculado nas séries iniciais do ensino fundamental passou de R$ 1.704,51, entre março e maio de 2019, para R$ 1.090,66, no mesmo período deste ano, o que representa queda de 26%. De acordo com o estudo, neste período, as arrecadações do ICMS e do IPVA no DF tiveram recuo de R$ 237 milhões e R$ 56 milhões, respectivamente.  

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No Rio Grande do Norte, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caíram R$ 43 milhões no período estudado, fator que contribuiu para que o valor investido por aluno caísse de R$ 902,31 para R$ 781,87. 

O atual Fundeb expira no final deste ano. Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou o texto que torna o fundo permanente a partir de 2021 e aumenta, de forma gradativa, a participação da União no financiamento do Fundeb de 10% para 23%, em 2026. A matéria está prevista para ser votada nas próximas semanas no Senado. 

Eduardo Stranz, consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), acredita que o aumento na complementação dos recursos da União será o principal ganho dos gestores locais caso o texto seja aprovado dessa forma no Senado. 

“A construção desse novo Fundeb que foi aprovado na Câmara trouxe algumas inovações que a CNM julga extremamente importante como, por exemplo, a maior participação da União no financiamento da educação básica, o que é fundamental.”

Beneficiários

Na comparação entre os meses de março e maio de 2020 com o mesmo período do ano passado, oito estados que tiveram necessidade do complemento da União no Fundeb apresentaram redução no valor investido por aluno matriculado nas séries iniciais do ensino fundamental. Nesse rol, todos os estados são da região Nordeste, com exceção do Amazonas.