O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma nova ferramenta para aprimorar a gestão colaborativa com foco na institucionalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 no âmbito da Justiça. É a Plataforma da Rede de Inovação e Inteligência do Judiciário, que reúne Laboratórios de Inovação e Centros de Inteligência do Judiciário para atuação conjunta e apoio mútuo na implementação de projetos e ações relacionados à sedimentação dos 17 ODS, propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU), nos tribunais brasileiros.

Lançada em 7 de dezembro, a plataforma garante a troca rápida de informações. É um espaço interativo, onde os Laboratórios e os Centros de Inteligência participam da construção colaborativa de ideias, projetos e ações. Nela, são compartilhadas experiências e formulados projetos e planos que poderão ser replicadas nos vários tribunais.

O projeto foi desenvolvido nas reuniões do Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS/CNJ) e concretizada com a celebração de um Termo de Cooperação Técnica entre o CNJ, a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).

A conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes definiu a Rede de Inovação e Inteligência do Judiciário como a materialização de um trabalho construído de forma coletiva. Presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento dos ODS e da Agenda 2030, ela ressalta que a iniciativa é parte de um processo que se constitui de muitas etapas que movimentam o Poder Judiciário. Segundo ela, tal movimento envolve não só magistrados, mas todos os servidores e colaboradores que se empenham para melhorar o Sistema de Justiça. “Nosso foco são as pessoas que batem às portas da Justiça. É para elas que precisamos prestar nosso melhor serviço e trabalhar melhor para atender o direito de Justiça.”

A juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Luciana Ortiz ressalta que a Plataforma da Rede de Inovação e Inteligência é um importante repositório de experiências e um ambiente de discussão dos assuntos relevantes para o Judiciário. “A plataforma nasce como um espaço de participação democrática para avançarmos em políticas e ações de inovação voltadas para a Agenda 2030. E não há como falar em governança pública sem um olhar voltado para a sustentabilidade e para a humanidade.”

Rede de Inovação

Os laboratórios de inovação dos órgãos judiciais integram a Rede de Inovação do Poder Judiciário, que está sendo estruturada e será formalizada no início de 2021. A formatação, o alcance e as atribuições das estruturas que comporão a Rede de Inovação foram temas de reuniões realizadas pelo CNJ na última semana, nos dias 9 e 10 de dezembro.

O debate contou com a participação do secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes, dos juízes auxiliares da presidência do CNJ, Alexandre Libonati, Lívia Peres e Trícia Navarro Xavier Cabral, e da juíza do TRF3 Luciana Ortiz, além do advogado Ronaldo Lemos, especialista em tecnologia e apresentador do programa “Expresso do Futuro”, e do comunicador Dado Schneider.

Está sendo proposto a formação de um comitê multissetorial para a governança na Rede, composto pelo Judiciário, setores público e privado, academia, organizações e representantes de segmentos representativos da sociedade civil. A proposta é que, a partir dos laboratórios de inovação já existentes nos órgãos judiciais e da plataforma que está entrando em atividade, as políticas públicas judiciais sejam orientadas com o que de melhor se possa esperar em termos de inovação, tecnologia e boas práticas. “A ideia é convidar notáveis da área de inovação e tecnologia, para que tenhamos uma noção do que esperar do Judiciário nos próximos anos, de forma a orientar as nossas políticas públicas”, afirma Alexandre Libonati.

Um exemplo prático de uma inovação em curso nos laboratórios de inovação dos tribunais, conta a Livia Peres, é a oficina de perícia médicas em ações previdenciárias, realizada em novembro e dezembro. “Foram encontros entre magistrados, recepcionados em laboratórios de inovação que seguem uma metodologia específica para viabilizar o debate do tema e proposições de aprimoramentos do processo de trabalho vigente. São iniciativas como essa que se busca expandir, com a formalização da Rede de Inovação e a criação de espaços específicos nos Tribunais do país.”