A terceira edição do encontro, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta última quarta-feira (5/6), reuniu em Brasília juízes de diversas regiões do país e debateu a importância do compartilhamento de informações entre os órgãos judiciais para um atendimento mais célere nos atos processuais que dependem de mais de um magistrado ou tribunal.

O primeiro painel do evento,“Cumprimento de Cartas Precatórias e Cartas Rogatórias – Evolução para videoconferência", foi apresentado pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Bráulio Gusmão. O magistrado destacou a edição do Provimento nº 75 da Corregedoria Nacional de Justiça. A norma, publicada em setembro de 2018, trata da utilização do sistema de transmissão de voz e imagem (videoconferência) para manutenção de contato permanente da Corregedoria Nacional de Justiça com os juízes.

O provimento estabelece que todas as unidades jurisdicionais de primeiro e segundo graus e de tribunais superiores deverão estar dotadas com equipamentos necessários à transmissão de voz e imagens em tempo real. Bráulio Gusmão tratou da importância do Poder Judiciário migrar os procedimentos das cartas precatórias e rogatórias para o uso da videoconferência.

“O desafio da Rede Nacional de Cooperação Judiciária é pensar um normativo que não seja burocrático sobre como se dará isso e partindo da premissa de que, inicialmente, a audiência deva ser realizada por videoconferência, de forma que o próprio juiz do processo possa colher a prova”, disse Bráulio Gusmão.

O uso intensivo da tecnologia no Poder Judiciário tem sido uma das diretrizes da gestão do ministro Dias Toffoli à frente do CNJ. No início deste mês, o Conselho apresentou novas funcionalidades do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O PJe Mídias permite o registro audiovisual de audiências de maneira ágil, segura, transparente, com baixo custo e por meio de um sistema amigável e gratuito a todos os tribunais brasileiros. 

Execução penal

A transferência de presos foi o tema do segundo painel do encontro, em palestra ministrada pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Carlos Gustavo Vianna Direito e pelo diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon.

Ambos trataram da necessidade da troca de informações entre órgãos dos poderes Judiciário e Executivo e da padronização de procedimentos no cambiamento (transferência) de presos entre unidades penitenciárias do país. Conforme os dados, atualmente, há demanda pela transferência de quase 5 mil detentos entre unidades penitenciárias.

Em relação a medidas para administrar a superpopulação carcerária, atualmente com quase 800 mil detentos, Carlos Gustavo Vianna apresentou aos juízes detalhes sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) que vem sendo implantado pelo CNJ.

O sistema, que será obrigatório em todos os tribunais do país até o fim deste ano, prevê, entre outras ações, uma única identificação no território nacional das pessoas com processo de execução penal em curso. Entre as medidas a serem implantadas está ainda a identificação biométrica e fotográfica dos detentos.