O deputado Anderson Pereira (Pros) requereu à Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus) informações sobre a desativação da penitenciária estadual Ênio dos Santos Pinheiro, a superlotação da população carcerária das unidades prisionais e a inauguração de uma nova unidade prisional em Porto Velho. 

Em justificativa, o parlamentar apresentou questionamentos sobre os detentos que cumpriam pena no Ênio Pinheiro e que foram transferidos para quais unidades prisionais; que a transferência dos detentos acarretou em superlotação das outras unidades prisionais; se o presídio foi desativada definitivamente ou irá passar por restauração; se há detentos cumprindo pena no Ênio Pinheiro mesmo após sua desativação; qual a previsão destes detentos serem transferidos para outros unidades prisionais; se as unidades prisionais, atualmente, possuem capacidade para abrigarem todos os detentos; se há algum estabelecimento prisional a ser inaugurado e por fim e qual a previsão para a eventual inauguração da nova unidade prisional. 

Através do ofício 7037/2019/SEJUS-ASTEC, a Secretaria de Justiça respondeu alguns questionamentos do parlamentar, informando que 131 apenados foram transferidos para a penitenciária Milton Soares de Carvalho, conhecido como 470 e, 43 apenados para a penitenciária Edvan Mariano Rosendo, conhecido como Urso Panda, porém todos que foram transferidos para o Urso Panda já retornaram ao Ênio Pinheiro e os que foram para o 470 estão retornando gradativamente. 

Sobre o questionamento se a transferência dos apenados havia acarretado em superlotação carcerária, a Sejus informou que a princípio houve um aumento do contingente populacional de presos no Panda, porém após o retorno deles, houve normalidade. 

Sobre desativação da unidade prisional em Porto Velho, a Sejus disse que não houve desativação, mas uma redução significativa na população carcerária para estabilizar a ordem e a disciplina da unidade. Ainda de acordo com a Secretaria, apenas o pavilhão C foi desativado e os pavilhões A e B continuam em funcionamento. 

Ainda de acordo com o ofício, 299 apenados encontram-se cumprindo pena no Ênio Pinheiro, mostrando uma redução significativa, além da diminuição de fugas oriundas da unidade prisional. Quanto ao questionamento se há previsão destes 299 apenados serem transferidos deficientemente para outras unidades, a secretaria informou que por motivos de segurança, não há previsão. 

Sobre o questionamento de que se há capacidade de comportar a população carcerária para outras unidades em Rondônia, a Sejus disse que não existe a possibilidade, uma vez que as penitenciárias existentes estão atuando acima da sua capacidade. 

Por fim a Secretaria de Justiça informou que nos próximos 60 dias será inaugurada uma penitenciária com capacidade para 603 vagas.