Regulamentação de cães agressivos: Cláudia de Jesus propõe focinheiras em áreas públicas

PL busca regulamentar a presença de cães agressivos, visando a proteção da comunidade

Fonte: Cristiane Abreu - Assessoria parlamentar - Publicada em 19 de março de 2024 às 09:06

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou um Projeto de Lei (PLO 380/2024) na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) que estabelece a obrigatoriedade do uso de focinheiras e coleiras por proprietários de cães considerados agressivos em locais públicos.

A medida tem como objetivo regulamentar a criação desses animais, visando a segurança pública. A proposta inclui na definição de cães agressivos aqueles com histórico de comportamento hostil ou pertencentes a raças específicas, como rottweiler, pit bull, doberman, pastor alemão fila-brasileiro.

A iniciativa da deputada surge como resposta à ausência de regulamentações específicas para o manejo de cães agressivos em espaços públicos no estado, buscando prevenir incidentes.

"A segurança da população, a prevenção de incidentes, o bem-estar animal e a atualização da legislação são aspectos fundamentais desta proposta, refletindo nosso compromisso com a construção de uma sociedade mais segura", afirmou a deputada Cláudia de Jesus. O projeto segue pela Casa de Leis para análise das comissões.

LEIA O TEXTO DO PROJETO DE LEI