Regularização de imóveis públicos e regularização fundiária são tratadas

A intenção é dar continuidade a um convênio firmado na gestão passada, que previa a regularização de 13.500 mil imóveis, garantindo segurança jurídica às famílias que aguardam a formalização de suas propriedades

Fonte: Texto: Eleni Caetano Fotos: Eleni Caetano Secom - Governo de Rondônia - Publicada em 19 de fevereiro de 2025 às 16:37

Alinhamento entre estado e prefeitura prevê regularização de imóveis públicos e regularização fundiária de interesse social

A regularização de 24 imóveis estaduais, construídos em terrenos municipais, foi o tema central da reunião entre o governo de Rondônia e a Prefeitura de Ji-Paraná, nesta quarta-feira (19). Também foi tratada, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), a regularização fundiária urbana, e a regularização fundiária de interesse social, que beneficiará famílias de baixa renda. A intenção é dar continuidade a um convênio firmado na gestão passada, que previa a regularização de 13.500 mil imóveis, garantindo segurança jurídica às famílias que aguardam a formalização de suas propriedades.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a reunião reforça a necessidade de alinhamento entre os órgãos para acelerar os processos de regularização, garantindo a segurança jurídica e a continuidade dos serviços públicos.

Durante a reunião, o secretário da Sepat, David Inácio, explicou que a ausência de documentação adequada impede investimentos nesses espaços, como escolas e unidades de segurança pública. “A regularização desses imóveis é essencial para que o estado possa realizar investimentos e melhorias na infraestrutura local. A parceria entre estado e município é fundamental para garantir a legalidade das ocupações e possibilitar novos investimentos, beneficiando diretamente a população”, afirmou.

A infraestrutura da Sepat foi colocada à disposição da prefeitura de Ji-Paraná, com servidores e equipamentos

AÇÃO CONJUNTA

Na ocasião, a infraestrutura da Sepat foi colocada à disposição da prefeitura de Ji-Paraná, com servidores e equipamentos para que a regularização fundiária aconteça no município. Os secretários de administração e de regularização fundiária de Ji-Paraná demonstraram interesse na regularização dos imóveis públicos e na parceria oferecida pelo estado para regularizar imóveis, beneficiando famílias de baixa renda.

ALINHAMENTOS

O encontro contou com a participação do secretário de Administração do município, Robson Casula, e do secretário de regularização fundiária, Antônio Marcos, que demonstraram interesse em alinhar soluções para formalizar os imóveis. Além dos representantes da Prefeitura, também estiveram presentes o diretor de Patrimônio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), Clairton Pereira da Silva; os servidores do Detran-RO Richael Costa, Romeu Fernandes e Talysson Machado; além das coordenadoras da Sepat, de Patrimônio Laura Cavalcante e de Regularização Fundiária, Hannyellen Bragado Alecrim.