Regularização de Imóveis: Segurança Jurídica para o Seu Patrimônio

Com a chegada do fim de ano, o advogado Aleksander Szpunar especialista na área orienta proprietários de imóveis a regularizarem o seu imóvel. Uma das decisões mais acertadas para proteger seu patrimônio

Fonte: Assessoria - Publicada em 09 de dezembro de 2024 às 18:17

Frequentemente histórias de pessoas que, por desconhecimento ou descuido, vivem anos com imóveis em situação irregular, são situações que, embora pareçam inofensivas à primeira vista, podem se tornar grandes dores de cabeça no futuro – especialmente em momentos como venda, inventário ou partilha.

Um dos casos mais recorrentes que atendo envolve o famoso "contrato de gaveta". Você comprou um imóvel de forma legítima, assinou um contrato de compra e venda com o antigo proprietário, mas nunca formalizou essa transação no cartório. Para muitos, isso é suficiente, pois o imóvel já é usado e considerado "seu". Porém, no mundo jurídico, a história é bem diferente.

Sem o devido registro no cartório, aquele imóvel, aos olhos da lei, continua pertencendo ao antigo proprietário. Isso significa que, se houver dívidas em nome dele, o imóvel pode ser penhorado. Além disso, em caso de falecimento, o bem pode ser incluído em um inventário do qual a pessoa que assinou o "contrato de gaveta" sequer faz parte. É um risco desnecessário que pode ser evitado com a regularização.

A regularização não é apenas uma questão de formalidade; é um investimento na segurança do seu patrimônio. Um imóvel devidamente registrado tem maior valor de mercado e pode ser facilmente vendido, financiado ou utilizado como garantia em negociações. Além disso, elimina riscos jurídicos, como disputas em heranças ou bloqueios judiciais.

Há também o lado prático. Muitos municípios oferecem programas de anistia fiscal no final do ano, permitindo que proprietários regularizem débitos e obtenham descontos significativos. É uma oportunidade única para resolver pendências de forma econômica.

O Custo da Irregularidade é alto

“Certa vez, atendi um cliente que herdou um imóvel de um parente próximo, mas descobriu que ele nunca havia sido registrado. Para completar, o imóvel possuía uma dívida de IPTU acumulada por anos. O processo de regularização acabou sendo mais longo e custoso do que o necessário, justamente porque a situação foi negligenciada por décadas”, comenta Aleksander Szpunar.

Ele explica, ainda, que se a documentação estivesse em dia, o cliente poderia ter economizado tempo, dinheiro e, principalmente, evitado o estresse e vendido na hora. “Esse caso é um alerta para quem ainda adia a regularização do seu imóvel”, destaca Aleksander Szpunar.

Regularizar um imóvel pode parecer burocrático, mas é um passo essencial para proteger o que você conquistou. O advogado reforça diariamente a diferença que isso faz na vida dos proprietários. “Um imóvel regularizado é um patrimônio seguro, valorizado e livre de incertezas jurídicas”, afirma o advogado. Estar bem informado pode evitar muitos problemas no futuro e te trazer a tranquilidade de saber que seu patrimônio está, de fato, sob sua proteção.

Aleksander Szpunar, atua na área de Regularização de Imóveis e Ações de Usucapião; preside a Comissão de Direito Imobiliário da OAB Águas de Lindóia; e é membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM)