Retomar a vida após passar por unidades prisionais é um desafio para milhares de reeducandos ou egressos do sistema prisional em todo o país. No entanto, algumas iniciativas de instituições públicas e privadas têm ajudado a transformar essa realidade. Em Rondônia, o Tribunal de Justiça se destaca como única instituição pública a receber o selo Resgata, promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para reconhecer as empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária que contratam mão de obra apenada. Um relatório produzido pela Coordenadoria de Reeducandos (CORE) do TJRO mostra que a oportunidade oferecida pela instituição desde 2018 tem produzido benefícios para toda a sociedade.

Das 23 comarcas do Poder Judiciário no Estado, 14 contam atualmente com mão de obra apenada, devidamente remunerada. São 71 reeducandos ou egressos que atuam na prestação de serviços gerais, administrativos e de manutenção, sendo 53 na Capital e 16 nas comarcas do interior do Estado.

Inicialmente, a mão de obra atendia apenas o departamento de engenharia, com a realização de pequenos reparos das unidades do TJRO. Com a demonstração de comprometimento e eficiência, eles ganharam confiança e foram aproveitados em outros serviços e tiveram, por exemplo, papel importante na reforma e mudança do novo prédio da Secretaria de Gestão de Pessoas, quedesde 2020, passou a funcionar nas antigas instalações do Fórum Cível.

Histórico

O convênio entre o TJRO, Secretaria de Estado da Justiça – Sejus e a Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - Fease foi firmado em 2013 devido a necessidade de mão de obra qualificada e imediata para realizar pequenos reparos nas unidades do Poder Judiciário. Por falta de acompanhamento de um profissional, policial penal, foi suspenso de 2014 a 2017 e retornou em 2018, quando foi renovado e criada a Core, composta por dois servidores efetivos do quadro Estadual (SEJUS e FEASE).

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