Relatório final da CPI dos combustíveis revela presença de cartel em Porto Velho

O documento aponta que, durante as investigações, foram identificadas presumíveis irregularidades nos processos de fiscalização realizados pelos órgãos competentes

Fonte: Assessoria/Parlamentar - Publicada em 02 de julho de 2024 às 11:29

Em sessão realizada na Câmara Municipal de Porto Velho, o vereador Isaque Machado (UB) leu o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, trazendo à tona indícios alarmantes de cartelização no mercado de combustíveis da capital rondoniense.

Principais Conclusões do Relatório

O documento aponta que, durante as investigações, foram identificadas presumíveis irregularidades nos processos de fiscalização realizados pelos órgãos competentes. 

As audiências públicas realizadas pela CPI revelaram uma "devolutiva razoável" quanto à prática de cartelização, mostrando sinais claros de que os preços dos combustíveis estão sendo concertados entre os postos.

Falta de Fiscalização Eficaz

Um ponto destacado pelo relatório é a ausência de políticas públicas de fiscalização eficazes e a inexistência de um grupo de trabalho dedicado à supervisão constante do mercado. 

Essa falha na fiscalização permite a prática de preços tabelados, prejudicando os consumidores e a economia local. Segundo os entrevistados durante as sessões da CPI, a principal razão para a fixação dos preços dos combustíveis em Porto Velho é a ineficiência das autoridades fiscalizadoras em combater possíveis práticas de cartelização.

Urgência de Ações Imediatas

O reconhecimento dessas práticas sugere a necessidade urgente de as autoridades responsáveis agirem com maior eficácia no combate e na prevenção de cartéis. 

O relatório enfatiza que as leis atuais regulam de forma inadequada, dificultando a fixação de preços justos e um ambiente de competição saudável. 

As intervenções legislativas, como o estabelecimento de tabelas de preços e limites fiscais, estão limitando a capacidade dos operadores econômicos de ajustarem preços conforme as condições do mercado, causando distorções e injustiças que afetam os consumidores e a dinâmica econômica local.

Casos Específicos de cartelização. 

A CPI também identificou que alguns postos de combustíveis concordam em reduzir significativamente os preços, mas apenas de forma clandestina, através do chamado "desconto fantasma". 

Isto ocorre porque reduções explícitas de preços poderiam resultar em pressões dos demais empresários do setor, caracterizando a prática de cartelização.

Recomendação Para Modificações Legislativas

para criar um mercado de combustíveis mais equilibrado e justo em Porto Velho, o relatório sugere uma revisão das políticas públicas e das leis pertinentes. 

É crucial promover um ambiente regulatório mais apropriado, que fomente a concorrência leal, a transparência de preços e a proteção do consumidor.

O relatório final da CPI dos Combustíveis conclui que há fortes indícios de cartelização em Porto Velho. 

Este reconhecimento aponta para uma necessária reformulação nas estratégias de fiscalização e uma revisão das leis que regem o mercado de combustíveis. 

Somente através de medidas eficazes e de uma política regulatória apropriada será possível garantir precios justos e um mercado saudável para todos os residentes da capital.

“As investigações da CPI revelaram uma prática clandestina de cartelização, destacando a urgência de ações por parte das autoridades para assegurar a transparência e a competitividade no setor de combustíveis”, finalizou o relator.