Renovação de Acordo de Cooperação Técnica é discutida na Assembleia Legislativa de Rondônia

Com a presença do deputado Lebrão, o encontro concentrou-se na importância de manter essa parceria para garantir a realização de ações administrativas ambientais no estado

Fonte: Narah Braga - Publicada em 05 de junho de 2024 às 16:42

Na última semana, a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) foi palco de uma importante discussão sobre a renovação do acordo de cooperação técnica entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM). Com a presença do deputado Lebrão, o encontro concentrou-se na importância de manter essa parceria para garantir a realização de ações administrativas ambientais no estado.

Durante a reunião, houve um destaque para a urgência em acelerar o processo de renovação, com o compromisso do deputado Lebrão em tomar medidas para evitar possíveis consequências negativas da demora. "A ausência da renovação tem impactado significativamente os profissionais da engenharia florestal e toda a sociedade rondoniense, que depende diretamente de manejos florestais regularizados e aprovados", ressaltou o deputado.

O objetivo principal desse acordo é delegar ao estado de Rondônia a competência para aprovar o manejo e a supressão de vegetação em florestas públicas federais, exceto aquelas situadas em terras devolutas federais, unidades de conservação federais e terras indígenas. Além disso, busca-se evitar a duplicidade de esforços e a fragmentação de controles, visando melhorar as condições estruturais e a disponibilidade de informações de interesse público, conforme previsto nos artigos 4º e 5º da lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011.

A implementação das ações conjuntas será conduzida pelo IBAMA e pelo estado de Rondônia, por meio da SEDAM, com o compromisso de observar rigorosamente a legislação ambiental vigente. A SEDAM assumirá as atribuições de aprovação dos processos de manejo e supressão vegetal.

O encontro também contou com a participação de representantes do setor, como o Engenheiro Ubiratan Francisco Pereira da Silva, pelo INCRA, e Wanda Maria Bart, presidente da Associação dos Engenheiros Florestais de Rondônia (AREF), reforçando o caráter colaborativo e multidisciplinar da discussão.

Com a renovação do acordo, espera-se que os processos de manejo florestal em Rondônia sejam retomados com maior agilidade, beneficiando tanto os profissionais da área quanto a população que depende desses serviços, como afirmou Ubiratan, representante do INCRA.

Edison Rígoli, presidente do Crea-RO, presente na reunião, reafirmou o compromisso da instituição em dar suporte aos engenheiros florestais e profissionais autônomos. Ele assegurou que o conselho estará ativamente envolvido no pedido de renovação do convênio.