Senadores Flávio Arns, Esperidião Amin e Izalci Lucas (no alto) e participantes do debate

Debatedores ouvidos pela Comissão de Educação (CE) nesta quinta-feira (20) criticaram ato do Ministério da Educação (MEC) que suspende por 60 dias o cronograma de implementação do novo ensino médio. Os representantes de conselhos estaduais e municipais de educação reiteraram que a reforma do ensino médio já é realidade. A audiência pública atendeu a requerimentos dos senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Flávio Arns (PSB-PR), que presidiu o debate.

A medida atinge todo o cronograma da reforma, afetando distribuição de livros, execução da base curricular e aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entre outros aspectos. Mas a suspensão só valerá após o fim de consulta pública iniciada em 8 de março pelo MEC. A consulta busca escutar a sociedade e especialistas para subsidiar futuras decisões da pasta sobre o novo ensino médio. A consulta durará 90 dias, mas pode ser prorrogada.

Esperidião Amin compartilhou sua experiência como secretário de Educação em Santa Catarina na década de 1970 para argumentar que o governo deve ouvir os gestores estaduais.

— A portaria anuncia a suspensão do cronograma antes (do final) da consulta. Então, do ponto de vista do bom senso, é uma falta. Isso tudo poderia ser amenizado se o ministério tivesse se reunido com secretários de estado e discutido essa questão. O "prestador de serviços" do novo ensino médio, por excelência, são os estados. Eu também já fui secretário de estado da Educação — disse o senador.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, esclareceu que os prejuízos que a suspensão causa no ensino nas escolas e na elaboração do Enem são diferentes.

— Temos um prazo bastante exíguo para apresentar o novo Enem, em 2024. Um ano e meio não é muito tempo para estruturar a matriz, testar os itens... Lá na frente, teremos criado outro problema (...). Mas no cronograma da implementação da reforma, no ponto de vista prático, não muda nada. Não tenho como suspender a implementação de algo que está acontecendo, no meio do ano letivo. Não tenho nenhum outro currículo para colocar no lugar — disse Vitor.

As críticas foram complementadas pelo presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), Ricardo Tonassi Souto, que apresentou panorama da implementação da reforma nos estados.

— Dois estados já implantaram totalmente o novo ensino médio e 23 estão em implementação no seu segundo ano. O único estado que não aprovou o novo ensino médio foi a Bahia, que decidiu por postergar por mais um ano. Não consigo vislumbrar a possibilidade de um conselho não cumprir uma norma elaborada pelo Congresso Nacional. Quase todos os presidentes de conselhos estaduais do país concordam que a revogação (dos prazos) é um equívoco — afirmou Ricardo.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) questionou o cumprimento das metas de matrículas e a relevância de certas matérias do itinerário flexível previsto pelo novo ensino médio — aquelas que podem ser escolhidas pelos alunos. As perguntas do senador comporão o documento final do debate que, segundo Arns, será levado por escrito à próxima audiência pública sobre a suspensão do cronograma — prevista para a próxima terça-feira (25) na CE, com a presença do Ministro da Educação, Camilo Santana.

Sistema Nacional de Educação

Diante dos comentários sobre a necessidade de o governo ouvir os estados com relação à educação, os debatedores lembraram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, do senador Flávio Arns. A proposta harmoniza políticas e ações de educação entre União, estados e municípios por meio de um Sistema Nacional de Educação (SNE).

— O SNE é uma instância formal, obrigatória, de pactuação de resultados, metas e objetivos, no âmbito nacional, estadual e municipal. Todo mundo tem que participar — defendeu Arns.

A importância de uma escuta sistêmica das unidades federativas também foi defendida pelo vice-presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) da Região Sudeste, Eduardo Cézar Silva.

Reforma do ensino médio

A Lei 13.415, de 2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996) para gradualmente implantar o tempo integral no ensino médio, obrigar o uso de uma base curricular comum em todo o país, possibilitar ao aluno a escolha de certas áreas do conhecimento, entre outras mudanças. 

A reforma foi resultado da conversão em lei da Medida Provisória (MP) 746/2016, aprovada em 2017 pelo Senado. Mas apenas em 2022 a reforma passou a ser substancialmente implementada, com a publicação de normas. O Ministério da Educação divulgou em 2021 portaria que institui o cronograma nacional, alvo da controvérsia.