Resposta da Justiça do Trabalho sobre casos de assédio eleitoral será dura, rápida e ágil, afirma presidente do TST
Ministro Vieira de Mello Filho participou, nesta quarta-feira (28), de coletiva de imprensa conjunta com representantes do MTE, AGU e MPT depois de aumento no número de denúncias contra eleitores
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vieira de Mello Filho, afirmou, nesta quarta-feira (28), que a responsabilização de empregadores que praticaram discriminação e demitiram trabalhadores por motivação política será rápida e rigorosa.
A declaração foi feita durante coletiva de imprensa na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, que reuniu representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
“A resposta para aqueles que cometeram essa ilegalidade será dura, rápida e ágil. Não vamos aceitar que o princípio democrático seja ferido dessa forma com tanta desfaçatez”, destacou o magistrado ao afirmar que os empregadores que tiverem essa conduta “estão assumindo um grande risco econômico”.
Segundo dados do MPT, foram registradas 3.290 denúncias de assédio eleitoral durante o período eleitoral em todo o país. Desse total, 1.353 foram contabilizadas desde segunda-feira (26), após o segundo turno, o que representa mais de 40% do número total de denúncias recebidas em 2026.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, a união entre órgãos do executivo e judiciário, neste momento, foi necessária para dar uma resposta ao cenário de “violência eleitoral” que o país tem vivido nos últimos três dias. “Nós não podemos aceitar qualquer lógica de que o trabalhador seja vítima de uma ilegalidade cometida por maus empresários.”
Luiz Marinho enfatizou que é preciso separar os maus e os bons empregadores, defendeu a atuação dos sindicatos no recebimento das denúncias e destacou ser necessária uma atuação conjunta de forma a pacificar o país.
“Nós precisamos de uma economia que continue crescendo e, para continuar crescendo, precisamos de todos trabalhando para continuarmos gerando empregos de qualidade. Portanto, não podemos ter ninguém remando contra, queremos todos remando a favor, vamos todos unificar o país.”
Lista suja e restrição de crédito contra abusos
Ainda de acordo com o ministro do MTE, a pasta estuda a possibilidade de criar uma espécie de “lista suja” com os nomes dos empregadores que cometerem episódios de assédio eleitoral contra os trabalhadores.
Outra possibilidade em estudo pelo ministério é restringir o crédito para empresários que ameacem profissionais pela sua escolha política. O artigo 3º da lei 9.029 de 1925, que proíbe práticas discriminatórias para a contratação e permanência de empregados em empresas, prevê a “proibição de obter empréstimos ou financiamento junto a instituições financeiras oficiais”.
Redes Sociais
Também presente na coletiva desta quarta-feira (28), a AGU anunciou que tomará medidas extrajudiciais contra as redes sociais para a exclusão de postagens e perfis que tenham cometido assédio eleitoral.
O órgão também anunciou que participará na força-tarefa montada pelo MTE para atuar nos estados e, assim, conseguir trabalhar na defesa dos autos de infração emitidos pelas equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, além de contribuir em eventuais ações civis públicas ajuizadas pelo MPT.
Alertas na CTPS
Como forma de continuar conscientizando a população, os trabalhadores receberão, ao longo dos próximos dias, alertas por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital sobre as formas de assédio eleitoral e dicas para coletar provas e denunciar os episódios.
“O trabalhador tem o direito de exercer a sua escolha política independente para quem ele trabalha. O trabalhador, seja ele assalariado ou não, empresta a sua força de trabalho para o empregador, não empresta sua alma”, pontuou o ministro Vieira de Mello Filho.
(Sofia Martinello/ Juliane Sacerdote/JS)
MPF cobra apuração de listas de boicote e perseguição política no Sul
PFDC pede aos procuradores-gerais de Justiça de RS, SC e PR dados sobre investigações cíveis e criminais contra a difusão de listas discriminatórias pós-eleições
MPT processa empresário de Macapá por incentivar demissões por voto
Ação civil pública requer que dono de pizzaria remova publicações discriminatórias, faça retratação pública, além de pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil
Vereadora de Belém é processada por discriminação política contra trabalhadores
Ministério Público do Trabalho requer o pagamento de indenização de R$ 500 mil em danos morais coletivos, além retratação por parte da parlamentar




Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook