A Coluna realizou uma análise dos resultados dos quatros últimos decretos do governador Marcos Rocha, no controle do coronavírus na Capital, e os dados mostram um completo fracasso em conter a contaminação, planilha abaixo. Esta situação mostra a necessidade imediata da atuação do prefeito Hildon Chaves, que tem poder concorrente estabelecido pelo STF, através de um Decreto Municipal estabelecendo medidas específicas para Porto Velho, a exemplo de prefeitos de outras capitais.

A planilha acima mostra que na vigência do Decreto nº 24.979 de 26/04/2020, até 13 de maio, por 18 dias, o número de novos casos foi de 1.035 - aumentou de 260 para 1.295 - com uma média diária de mais 58 infectados. Durante este mesmo período de dezoito dias ocorreram mais 40 mortes, média de 2 óbitos dia.

Já com o Decreto n° 25.049, de 14 de maio 2020, que vigorou até 05 de junho, por 23 dias, houve 3.792 novos casos – aumentou de 1.295 para 5.087 - uma média diária de 165 infectados. Nestes 23 dias ocorreram 127 mortes, um média diária de 6 óbitos.

No Decreto n° 25.113, de 6 de junho de 2020, do isolamento restritivo (lockdown), que durou 8 dias, até 14 de junho, ocorreram 2.556 novos casos confirmados de coronavírus - foi de 5.087 para 7.643 - média diária de 320 infectados. O número de mortes nestes oito dias foi de 71, média diária de 9 óbitos.

Com o atual Decreto nº 25.138 de 15/06/2020, que completou 8 dias nesta terça-feira (23), houve mais 2.701 novos casos - aumentou de 7.643 para 10.344 - com média diária de 338 casos confirmados. Já o número de mortes foi de 79 ou 10 óbitos em média por dia.

Nos últimos dias Hildon Chaves tem declarado enfaticamente pela imprensa que é necessário a decretação imediata do Lockdown, diante do avanço descontrolado da contaminação por coronavírus e mortes, na Capital. Entretanto, o prefeito coloca como condição que tal medida seja tomada em conjunto com o governo de Rondônia.

Hildon alega a necessidade do apoio dos órgãos estaduais na fiscalização da medida; entretanto, se não houver apoio do Estado na fiscalização que se busque na Justiça resolver a omissão, bem como a responsabilização, dessas autoridades, o que não pode é continuar esse jogo de “empurra-empurra”, enquanto dezenas de portovelhenses morrem semanalmente.

A responsabilidade direta pela situação da Capital, por ação ou omissão, é do prefeito, pois o STF estabeleceu recentemente a competência concorrente, tanto o Estado quanto o município tem poder para definir as medidas de prevenção. Como o governador se recusa estabelecer a medida conjuntamente, cabe ao prefeito decretá-la.

Um exemplo de atuação de prefeitura, independente de governo, é o de Belo Horizonte onde o prefeito Alexandre Kalil (PSD) disse nesta terça-feira (23) que: "Estou esperando resultado de hoje, mais tarde, mas se amanhã eu precisar convocar a imprensa e fechar cidade, não tenho o menor constrangimento em fazer isso”, conforme matéria do Uol: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/06/23/prefeito-de-belo-horizonte-suspende-flexibilizacao-e-ameaca-lockdown.htm.

* Itamar Ferreira é advogado e responsável pela Coluna Reticências Políticas.