O presidente da OABRO, Márcio Nogueira, recebeu em reunião representantes da Comissão dos Advogados Criminalistas (Comacrim), na sede da Seccional, para debater diversos assuntos, entre eles o parlatório virtual e a Conferência Criminal. Estiveram no encontro também a secretária geral da OABRO, Larissa Rodrigues; o presidente da Comissão, João Bandeira, e os advogados Jéssica Vilas Boas, Janus Pantoja e Nando Campos.

“Entre as pautas discutidas está a retomada do diálogo sobre o parlatório virtual. A ideia é continuar fazendo uso da ferramenta, que atualmente é de uso apenas da Defensoria Pública, o que fere o princípio da isonomia. Sobre a Conferência Criminal, a ideia é ser realizada no mês de agosto e para isso nos reunimos para traçar organização e os convidados”, explicou o presidente Márcio.

Outro assunto avaliado e de grande importância foi o Procedimento de Verificação Preliminar de Informações (PVPI), recomendação expedida pelo Ministério Público de Rondônia e que não tem base jurídica, com objetivo de solicitar perícias sem o tombamento de procedimento adequado. “Ocorre que esse procedimento não pode ser implementado posto que não há previsão legal. Já existem procedimentos próprios como por exemplo o inquérito policial, onde é o procedimento prévio e investigativo para apurar suposta infração penal”, explicou João Bandeira, presidente da Comacrim.

Já sobre a Conferência, as novidades definidas em reunião são os convidados, dois advogados de renome que fazem parte da bancada de defesa do caso Boate Kiss, Jean Severo e Tati Borsa”, revelou João Bandeira.