O senador Confúcio Moura (3º à esq.) é o relator da MP que cria o Programa Médicos pelo Brasil

Um processo de revalidação de diploma descentralizado, regionalizado e periódico para que todos os médicos formados em instituições estrangeiras possam ter acesso à prova. Essa foi a principal demanda dos participantes da audiência pública promovida, nesta quarta-feira (4), pela comissão mista do Congresso responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 890/2019, que cria o Programa Médicos pelo Brasil, em substituição ao Programa Mais Médicos lançado em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff.

— É importante falar de universalidade. Se a gente garantir o acesso universal a todos, tanta para a educação quanto para a saúde, pararemos de discutir essa questão de mérito e prova — afirmou a médica sanitarista brasileira Lilian Gonçalves, que se formou em Cuba e defende um processo de avaliação transparente e regular, independentemente de qual partido esteja à frente do governo.

Para o representante da Rede de Médicas e Médicos Populares Vinícius Ximenez, o país forma menos médicos do que o necessário em relação às necessidades sociais. Além de poucos, os médicos são mal distribuídos. O problema, segundo ele, é quantitativo e qualitativo.

— Com relação à provisão de profissionais, não é meramente dar dinheiro e alguns aspectos trabalhistas que garantem ter médicos nos lugares onde mais se precisa. Vários estudos internacionais mostram que, nas áreas mais remotas em todo o mundo, as melhores experiências em fixação de profissionais levaram em consideração a importância de implantar cursos de medicina e especialização nesses locais. Isso aumenta a possibilidade de garantir profissionais fixados em áreas de difícil provimento — disse.

O presidente da Associação de Médicos Formados no Exterior, Flávio Lima Barreto, destacou que o Brasil tem 336 escolas médicas, mas a maioria é privada, com mensalidade em torno de R$ 13 mil, e localizadas principalmente no Sul e Sudeste — levando à conclusão de que há ofertas de cursos, embora o problema seja o acesso.

— Essa avaliação não pode ser excludente. Tem que ser idônea, justa, séria. O profissional formado no exterior não foge de um exame, tampouco é a favor da flexibilização do mesmo. O Brasil precisa de uma ferramenta, de um marco legal que avalie a capacidade técnica desse profissional e que seja periódica, justa. E que represente não apenas interesses de reserva de mercado ou interesses corporativistas — defendeu.

Cubanos

A presidente da Associação de Médicos Cubanos, Niurka Valdes Pérez, pediu que, enquanto o processo de revalidação não é regulamentado, haja oportunidade de trabalho para os mais de dois mil profissionais que decidiram ficar no Brasil após o fim do contrato do Programa Mais Médicos firmado com o governo de Cuba.

— A gente precisa de uma oportunidade. Tanto para um Revalida justo como para uma reincorporação ao trabalho. A gente não pode seguir como está. Decidimos morar também neste país justo, democrático, com liberdade — disse.

Niurka explicou como é a formação dos médicos em Cuba, que pode durar até 13 anos. Segundo ela, além da especialização nas áreas de interesse dos profissionais, todos se especializam também em saúde da família após o quarto ano de curso. Fora isso, têm experiência internacional em catástrofes e desastres.

— Nós não somos agentes comunitários. A gente não está aqui por política. A gente está aqui por trabalho e a gente veio para trabalhar e servir o povo que hoje chora e agradece o médico cubano — completou.

Governo

O secretário do Ministério da Saúde, Erno Harzheim, ressaltou que já há uma proposta do governo para a realização do Revalida duas vezes a cada ano, com a inclusão de universidades privadas no processo e os custos pagos pelo candidato à revalidação.

Sobre os médicos cubanos, a promessa é apoiar 1.733 médicos que ficaram no Brasil.

— Tenho certeza que o relatório da comissão vai conseguir mostrar ao Congresso uma solução pacificada, tranquila, muito apropriada, para que esses colegas que aqui ficaram tenham uma possibilidade de trabalho durante o período em que estão se preparando para o Revalida, inclusive com suporte importante baseado na responsabilidade do governo brasileiro pelo princípio da continuidade da administração pública. Vieram para cá por um ato do governo brasileiro, então a gente se sente com um conjunto de responsabilidades de poder apoiar nisso — afirmou.

O relator da MP 890/2019 na comissão mista é o senador Confúcio Moura (MDB-RO). Foram oferecidas 366 emendas à matéria.