Mulheres em situação de violência são, infelizmente, uma realidade no Brasil e, em tempos de isolamento, elas enfrentam mais um problema: a dificuldade em denunciar os agressores. Diante desse cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançaram no último dia 10 a campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica. A iniciativa tem como foco ajudar mulheres em situação de violência a pedirem ajuda nas farmácias do país e conta com a adesão do Tribunal de Justiça de Rondônia, por sua Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência, e da Ameron- Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia.

“O objetivo da campanha é oferecer um canal silencioso, permitindo que essas mulheres se identifiquem nesses locais e, a partir daí, sejam ajudadas e tomadas as devidas soluções. É uma atitude relativamente simples, que exige dois gestos apenas: para a vítima, fazer um X nas mãos; para a farmácia, uma ligação”, disse a coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica do CNJ, conselheira Maria Cristiana Ziouva.

O protocolo é, de fato, simples: com um “X” vermelho na palma da mão, que pode ser feito com caneta ou mesmo um batom, a vítima sinaliza que está em situação de violência. Com o nome e endereço da mulher em mãos, os atendentes das farmácias e drogarias que aderirem à campanha deverão ligar, imediatamente, para o 190 e reportar a situação. O projeto conta com a parceria de 10 mil farmácias e drogarias em todo o país. O juiz membro da Coordenadoria da Mulher do TJRO, Álvaro Kalix Ferro, já fez reunião com o presidente do Conselho Regional de Farmácias no estado de Rondônia, Rogélio Rocha Barros, que prontamente aderiu à campanha.

A criação da campanha é o primeiro resultado prático do grupo de trabalho criado pelo CNJ para elaborar estudos e ações emergenciais voltados a ajudar as vítimas de violência doméstica durante a fase do isolamento social. O grupo foi criado pela Portaria nº 70/2020, após a confirmação do aumento dos casos registrados contra a mulher durante a quarentena, determinada em todo o mundo como forma de evitar a transmissão do novo coronavírus. Em março e abril, o índice de feminicídio cresceu 22,2%, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Houve crescimento de 30% no número de pedidos de medidas protetivas de urgência e, na comparação com o ano passado, o dobro de feminicídios.

“A ideia de uma campanha que priorizasse a denúncia silenciosa surgiu para ajudar justamente aquela mulher que está presa em casa e que não tem como pedir socorro, seja porque o companheiro quebrou o celular dela, ou escondeu o telefone, ela não tem um computador, não tem como se comunicar com a família, enfim, não consegue chamar ninguém para auxiliá-la e não consegue fazer a denúncia pela forma virtual. Mas, muitas vezes, ela consegue ir a uma farmácia e esse é o momento’’, diz Cristiana Ziouva, coordenadora-adjunta do grupo de trabalho.

O lançamento, feito por meio dos canais do CNJ e da AMB no YouTube, contou com a participação do presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli. Em um vídeo, ele citou dados que revelam o aumento da violência doméstica contra as mulheres durante a pandemia e reforçou a importância da participação de toda a sociedade para o êxito da campanha. “O cenário de violência doméstica tem estado ainda mais cruel nesse período de pandemia. A combinação do isolamento com o comportamento controlador e abusador do parceiro, o consumo de álcool e drogas, o desemprego, entre outras circunstâncias agravantes, potencializam o risco de agressão”, disse.

“A Constituição de 88 projeta em cada mulher brasileira uma vida livre, justa, plena de direitos. Como fenômeno social, a violência doméstica e familiar contra a mulher precisa ser combatida e seu enfrentamento deve ser caracterizado por ações integradas em diversas frentes. O Conselho Nacional de Justiça, órgão central de controle e planejamento estratégico do Poder Judiciário, ciente da necessidade de promover tais ações, oferece por meio da Campanha Sinal Vermelho um canal alternativo e seguro de denúncia e acolhimento, e de combate à violência de gênero”, afirmou Toffoli.

Inovação e caráter humanitário

Para a juíza Renata Gil, presidente da AMB, que também faz parte do GT, o projeto, inovador, pode vir a ser uma ação inédita que tenha efeito global. “Mulheres estão morrendo em todo o mundo por não estarem conseguindo ajuda. Estudo recente revelou que apesar do aumento da violência nesse período de isolamento, nenhum país do mundo conseguiu aplicar uma política pública que ajudasse a protegê-las na pandemia. Essa campanha pode ser uma saída”, disse.

“Com o isolamento social por causa da pandemia, as mulheres estão sendo mantidas, inclusive, em cárcere privado. Nós já recebemos várias denúncias nesse sentido. Por isso é tão importante a campanha silenciosa. Ela se dirige exatamente as mulheres que possuem dificuldade de denunciar”, reforçou a presidente da AMB.

O ministro da Justiça, André Mendonça, que também participou do lançamento, elogiou o “caráter inovador e humanitário” da campanha, idealizada no CNJ, durante a presidência do ministro Dias Toffoli. “Sinal vermelho é um sinal de chega, de basta, de mudança de direção. Esse é um projeto importante, que traz não apenas a vulnerabilidade em que se encontram as mulheres, mas também nos remete a uma violência que atinge crianças, idosos. O trabalho do CNJ converge com nossas ideias de segurança pública e afirmo que o ministério está com as portas e corações abertos para todos aqueles que querem proteger as mulheres e as pessoas vulneráveis vítimas de crimes”, afirmou.

O corregedor de Justiça do CNJ, ministro Humberto Martins, lembrou que a violência contra a mulher vem sendo objeto de amplo debate no CNJ desde 2007. “O Conselho nunca se omitiu de cumprir seu papel precursor de elaborador de políticas que envolvam ações de combate à essa violência que tem retirado a liberdade, a voz, a dignidade e a vida de mulheres nesse país. Em conjunto com toda essa rede e a sociedade, o CNJ une sua voz para enfrentar esses crimes, ajudando, acolhendo, informando, abrigando, visando exclusivamente salvar vidas”, disse.

Para o Juiz Álvaro Kalix, “é importante e essencial o engajamento das farmácias e drogarias neste primeiro momento da campanha, mas, por certo, ela será ampliada. Toda a sociedade precisa estar atenta a esse mal e denunciar a violência contra a mulher. Nestes tempos de isolamento social, o problema é ainda mais grave, como indicam as estatísticas, tornando necessária a implementação de novos mecanismos e meios de auxílio às vítimas, oportunizando ajuda”.

União e apoio da sociedade

Coordenador do grupo de trabalho, o ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforçou a importância do engajamento da sociedade civil e dos setores privados nesse combate. “Esse é um marco importantíssimo no engajamento da sociedade. Se não houver engajamento individual e social, seguiremos ostentando índices vergonhosos de violência doméstica”, afirmou. O Brasil é atualmente o quinto país no ranking de assassinato de mulheres.

“A atuação conjunta no combate à violência é imprescindível. Precisamos de união, e cada instituição apoiadora desempenha um extremamente relevante papel nessa luta”, completou Ziouva. O protocolo especial de atendimento será apresentado a milhares de trabalhadores das farmácias que participam da campanha. A capacitação será voltada para o atendimento e acolhimento a essa mulher, e não prevê que os balconistas ou farmacêuticos sejam conduzidos a delegacias nem chamados a prestar testemunho.

A Campanha Sinal Vermelho conta com o apoio da Abrafarma, Abrafad, Instituto Mary Kay, Grupo Mulheres do Brasil, Mulheres do Varejo, Conselho Federal de Farmácias, Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil, Conselho Nacional dos Comandantes Gerais, Colégio das Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cocevid), Fonavid, Ministério Público do Trabalho, Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Campanha local

A adesão à campanha Nacional Sinal Vermelho para a violência doméstica ocorre no meio de uma campanha própria do Poder Judiciário de Rondônia, que desde o início de pandemia, em março, vem divulgando no site e nas redes sociais, o alerta de proteção à mulher e contra a violência. Postagens com telefones e mensagens pedem a todos que não se calem com relação aos sinais de violência e denunciem os agressores para que a rede de proteção e responsabilização tome as providências.

"As campanhas seguem concomitantemente. Quanto mais ações e pessoas engajadas nessa luta, maior a possibilidade de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar”, reforçou Álvaro Kalix.