Samuel Costa critica proposta de transformar Sedam em secretaria do agro

Ex-candidato ao governo afirma que vai recorrer por reclamação constitucional no início de 2027 e propõe, como alternativa, um termo de ajustamento de conduta com isenção de multa a quem já degradou

Fonte: INFORMA RONDÔNIA - Publicada em 06 de novembro de 2026 às 16:05

Porto Velho, RO – Samuel Costa, que foi candidato ao governo de Rondônia na eleição deste ano, criticou em entrevista à Rádio Rondônia a proposta de a Sedam deixar de ser a secretaria do meio ambiente e passar a ser uma secretaria do agronegócio. Segundo ele, a proposta foi apresentada pelo deputado federal Lúcio Mosquini (PL), que coordena a transição do futuro governo do estado.

A reação a essa proposta foi o ponto mais duro da entrevista. “Quando o Lúcio Mosquini chega na transição e fala: olha, a Sedam não vai mais ser a secretaria do meio ambiente, será a secretaria do agronegócio. Isso é um devaneio, isso é uma loucura, isso é um surto psicótico e um estelionato eleitoral que subestima a inteligência do nosso povo, do campo, da mão calejada, sofrido”, afirmou.

Ele estendeu a crítica ao que chama de desmonte do Batalhão de Polícia Ambiental. Na avaliação dele, o governo do estado pode remanejar os policiais do batalhão ambiental para outras unidades e para o patrulhamento ostensivo e preventivo, função típica da Polícia Militar, usando o princípio da conveniência e oportunidade, dentro da competência estadual.

Mas sustentou que essa margem tem limite. “A discricionalidade vai até um ponto”, disse, acrescentando que o direito estabelece um critério objetivo. E formulou a pergunta que, para ele, a proposta não responde: “Qual é a função social de se extinguir o batalhão da polícia ambiental?”

Samuel Costa observou ainda que a mesma margem não existe diante dos órgãos federais. Sobre o Ibama e o ICMBio, afirmou que o governo do estado “não tem essa autonomia”.