A Secretaria de Tecnologia da Informação e da Comunicação (STIC) do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia contribui para melhoria no serviço jurisdicional, com a conclusão de mais uma etapa do projeto Peticionamento Inteligente. Essa iniciativa surgiu da necessidade de auxiliar as delegacias e outras entidades externas ao TJRO que não possuem token para peticionar Termos Circunstanciados no sistema PJe. Essa é mais uma entrega de destaque da STIC, haja vista que o Peticionamento Inteligente tem se mostrado um grande aliado para facilitar essa rotina e promover, com eficiência, a implantação do PJe Criminal em todas as unidades do Estado.

Segundo a diretora do Departamento de Sistemas da STIC, Alessandra Lima, a princípio, na Etapa 1 do projeto, foi desenvolvida pelo DSI uma ferramenta que permite o envio de arquivos pelas polícias Civil, Militar, Militar Ambiental e Rodoviária Federal, de forma simplificada. O arquivo era recebido por um cartório distribuidor do PJRO, que cadastrava os dados manualmente no PJe. A ferramenta começou a ser utilizada em 16 de junho deste ano e, de lá pra cá, já foram enviados 6.616 Termos Circunstanciados.

A Etapa 2 foi concluída na última semana de novembro. Com isso, o sistema Peticionamento Inteligente, que antes fazia apenas o envio do arquivo ao cartório, agora permite também fazer o peticionamento diretamente no PJe. Utilizando um formulário simples, objetivo e dinâmico, o cartório distribuidor preenche os dados do documento, assina os arquivos e envia ao PJe, que gera o número do processo. Ou seja, todo procedimento é feito dentro do sistema Peticionamento Inteligente, em menos tempo do que era feito no PJe.

Antes do sistema PI uma pessoa demoraria cerca de 10 a 15 minutos para peticionar um documento no PJe, preenchendo todos os campos necessários. Já com o Peticionamento Inteligente, que é um sistema mais ágil, as delegacias precisam apenas anexar o documento no sistema, um procedimento mais simples e rápido do que enviar um e-mail.

Inteligência artificial

Mas as vantagens não param por aí, já que a Etapa 3 do projeto, que está parcialmente concluída, fará uso de inteligência artificial para que o próprio sistema faça a leitura dos dados enviados pelas delegacias e preencha automaticamente os campos do formulário. Assim, o cartório distribuidor fará apenas a revisão e confirmação dos dados, antes de assinar e enviar os documentos ao PJe.

Atualmente, o sistema já é capaz de identificar o assunto, a data do fato, o CPF das partes, o número e o ano do procedimento de origem. Todos esses dados são extraídos automaticamente do documento enviado pelas delegacias. 

Assim, a expectativa é de que o tempo total para realizar uma petição seja reduzido para cerca de 4 minutos, contando o tempo que a delegacia dedicou para anexar o documento ao sistema Peticionamento Inteligente, até a conferência e assinatura do cartório distribuidor para envio ao PJe.