Dando sequência ao ciclo de palestras programadas pela Escola do Legislativo que estão sendo ministradas no estande da Assembleia Legislativa durante a 10ª edição da Rondônia Rural Show em Ji-Paraná, o Secretário Legislativo Antônio Carlos Martins Manvailler falou no início da manhã desta quarta-feira (24) para alunos do ensino médio de escolas públicas e particulares de Ji-Paraná, servidores públicos e população em geral, que lotaram o espaço da Casa de Leis.

Com o tema Assembleia Legislativa e a sua função social: um olhar sobre o processo legislativo o advogado especialista em direito estratégico, que é servidor do legislativo há mais de três décadas, apresentou uma retrospectiva da origem histórica do legislativo, os princípios do direito que asseguram a democracia e as suas competências. Carlos Manvailler falou ainda do funcionamento da Assembleia Legislativa, sua composição e suas funções que, especialmente são a de legislar (criar leis) e fiscalizar as ações do executivo estadual. Falou das sessões ordinárias, extraordinárias, itinerantes, da atuação dos parlamentares nas comissões permanentes da Casa, sessões solenes e audiências públicas.

De acordo com o palestrante, as decisões tomadas no âmbito da Assembleia Legislativa refletem diretamente na comunidade e são fundamentais para o desenvolvimento da sociedade. “A Assembleia é um poder sumamente importante. Todos os demais órgãos do governo depende da Assembleia e das suas ações, a comunidade depende da atuação parlamentar cujas leis aprovadas vão nortear os destinos do estado e os seus reflexos, como por exemplo as leis que criaram a maioria dos 52 municípios de Rondônia, o que demonstra a sua importância no contexto da tripartição do poder (Executivo, legislativo e judiciário)”, disse o palestrante.

Carlos Manvailler falou ainda da importância dos estudantes terem conhecimento da funcionalidade e das ações dos poderes, assim como da importância do conhecimento sobre direito. “Os jovens de hoje, que estrão nos bancos das escolas ou das faculdades são os futuros comandantes da nossa sociedade. São eles que estarão responsáveis pelo futuro do nosso estado e do nosso país, portanto, é de extrema importância que desde já eles comecem a tomar conhecimento de como funcional o executivo, o legislativo e o judiciário, pois lá na frente conseguirão contribuir com o desenvolvimento da comunidade, destacou.

Manvailler aproveitou a oportunidade para chamar os estudantes e demais visitantes para participarem da sessão itinerante da Assembleia Legislativa, que acontece nesta quinta-feira, 25, a partir das 9h, no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná.

A decisão para realização da Sessão Itinerante Extraordinária da Alero foi confirmada no dia 4 de abril, por meio do Projeto de Resolução 535/2023, de autoria da Mesa Diretora, estabelecendo a transferência do Poder Legislativo durante a realização da 10ª edição do Rondônia Rural Show Internacional. A ação tem o objetivo de ampliar os debates e as discussões com o intuito de firmar um espaço direto da comunidade com o Parlamento.